Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades têm 30 dias para realizarem cadastro de formalização
As hospedagens da capital capixaba passaram por vistoria entre segunda (26) e quarta-feira (28). Dos 26 estabelecimentos visitados, 18 deles apresentaram irregularidades por não estarem no Cadastur. Os hotéis irregulares têm 30 dias para se adequarem às exigências do Ministério do Turismo.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro no Cadastur é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.
Esta é a “Operação Verão Legal”, que já esteve em capitais como Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió e João Pessoa. Até abril, a operação terá passado por todas as capitais brasileiras.
Segundo informações do Ministério do Turismo, no Estado, apenas 167 dos 639 meios de hospedagem existentes estão regulares. Isso representa 26% de formalizados. O prestador que não se regularizar será autuado, podendo ser multado em até R$ 854 mil.