A portaria n° 445/2014, criada em 17 de dezembro de 2014, proíbe a pesca em todo o território nacional
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou até o dia 15 de junho de 2018 a pesca de 173 espécies que constam na portaria n° 445/2014, que proibia a atividade em todo o Brasil. A autorização da portaria nº 217 de 19 de junho de 2017, foi publicada nessa terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).
A autorização contempla peixes marinhos e continentais e invertebrados aquáticos, como algumas espécies de garoupas, tubarões, raias, pargo, cação, badejo-amarelo, gurijuba, lambari, cascudinho, cascudo, mandi, bagrinho, estrela-do-mar, esponjas, ouriço-lilás e caramujo.
“Essa liberação é importante, é uma vitória parcial que contempla alguns de nossos pleitos. É importante ressaltar que chegamos até aqui devido a mobilização coletiva dos pescadores das colônias capixabas, de algumas prefeituras, Governo do Estado e dos parlamentares. Mas agora é preciso seguir com o trabalho técnico, pois essa autorização tem prazo e até lá é necessário reunir argumentos consistentes para comprovar que a pesca pode continuar, respeitando é claro a preservação das espécies”, destaca o deputado Federal Evair de Melo (PV/ES).
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, a decisão do Ministério do Meio Ambiente vem em bom momento para os pescadores capixabas que estavam impedidos de exercer a atividade profissional. “A liberação dessas espécies é uma ótima notícia que mostra que os esforços de todos os envolvidos, pescadores, bancada federal, governo. São 16 mil pescadores só no Espírito Santo que dependem diretamente dessa atividade e estavam há meses prejudicados pela portaria. A medida impacta até mesmo na gastronomia do Estado que tem a moqueca capixaba como uma referência”, afirmou.
Espírito Santo
Assim que a portaria foi anunciada, o governo do Estado também se posicionou formalmente contra a medida do Ministério do Meio Ambiente. Parte da bancada capixaba também estava atuando, em Brasília, cobrando agilidade na realização dos estudos que permitiram a liberação da pesca.
A atividade é responsável por 7% do PIB Agropecuário do Estado do Espírito Santo, movimentando diretamente R$ 180 milhões ao ano. Os municípios que possuem a pesca como atividade são Marataízes, Itapemirim, Guarapari, Serra, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Linhares, Anchieta, Vitória, Piúma, Presidente Kennedy, Vila Velha e Fundão.
A proibição da pesca e comercialização afetou aproximadamente 16 mil pescadores apenas no Espírito Santo. Outras 60 mil famílias vivem indiretamente da pesca ou participam dessa cadeia produtiva, como os vendedores de gelo, de óleo, peixarias e restaurantes.
