O projeto para a nova pasta já passou pela Câmara dos Deputados
O Senado faz sessão plenária nesta terça-feira (19) para votar a criação do Ministério da Segurança Pública. A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. Por causa do projeto, a pauta de votações da Casa está travada.
O relator da Comissão Mista da MP 821, senador Dário Berger (MDB-SC), alterou o texto original para tornar permanente o órgão. As informações são da Agência Brasil.
Entre as competências do Ministério da Segurança Pública estão:
- coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos;
- exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional;
- realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal;
- exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
- realizar a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
A estrutura do Ministério da Segurança Pública será composta por: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a MP. A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro.
Outros projetos
O plenário tem outros cinco projetos na pauta. Um deles é Projeto de Lei do Senado 188/2014, que autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas os senadores têm de votar um destaque que pode restringir essa regra apenas para pessoas jurídicas.
Outro item da pauta é o projeto de decreto legislativo 61/2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Atualmente, essa venda direta é proibida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
