O Prof. André Lara Resende considera que as taxas de juros praticadas pelo regime de metas de inflação são obstáculos para o crescimento econômico brasileiro porque estão acima da taxa de crescimento da economia.
Propõe reduzi-las para abaixo. Proposta polêmica que altera o paradigma da política monetária (PM).
Há nela alguma similaridade, com o embate entre Metalistas e Papelistas, no Brasil da 2ª metade do século XIX, sobre o padrão monetário a ser adotado. Os metalistas propunham o Padrão-Ouro. Os papelistas o Fiduciário. Naquele momento havia três entraves ao crescimento econômico: dependência externa; sistema financeiro embrionário; crônico desequilíbrio das contas públicas. Com isso, o debate sobre o padrão monetário misturou-se à disputa entre prognósticos para equacionar esses entraves, e se resumiu à alternância de PM.
Quando o ministro da Fazenda era um papelista, a PM era expansionista e criticada pelos metalistas de comprometer o crescimento por propagar inflação e desvalorizar a moeda.
Quando era um metalista, era restritiva, e criticada pelos papelistas de limitar o crescimento devido à restrição de liquidez que provocava. Diagnósticos polêmicos e parciais, de ambas as partes.
Os papelistas fixando-se no mercado bancário (atender demandas por crédito), adotavam PMs expansionistas, desconsiderando a inflação que excesso de liquidez pode gerar, e seu efeito sobre a taxa de câmbio e atividade econômica.
Os metalistas, fixando-se no equilíbrio externo (evitar a depreciação da moeda), adotavam PMs restritivas, desconsiderando a incipiente intermediação bancária, e o desequilíbrio crônico das contas públicas, ambos inviabilizavam o Padrão-Ouro.
Naquele momento, a definição e estabilização do padrão monetário era fundamental para a consolidação do Brasil como um país soberano. Seria uma mudança de paradigma, de parâmetro de decisão, que não ocorreu. Com isso, metalistas e papelistas, propagaram instabilidade monetária e nenhum crescimento econômico sustentável dada a incompletude de seus diagnósticos.
Resumindo, a crítica à uma nova ideia econômica é menos explicada pelo seu grau de polêmica; e mais por sua dificuldade de resolver o problema econômico que apontou.
O prof. André fez uma proposta polêmica para a PM para estimular o crescimento. É uma mudança de paradigma.
Porém, descarta o papel da estabilidade e da previsibilidade para estimular o investimento que puxa o crescimento. E desconsidera o risco de inflação dessa política quando a economia alcançar o produto potencial e a demanda continuar crescendo. Além disso, no Brasil, o desequilíbrio fiscal define a maior parte da taxa básica de juros; e ele está fora do controle do Bacen.
Outra coisa, o entrave ao investimento produtivo está mais nas deficiências de capital humano e tecnológico do que nas taxas de juros. E tem perdido atratividade para o investimento financeiro, devido aos elevados rendimentos pagos por esses ativos, dentre eles, os títulos públicos, que respondem por 70% da poupança privada brasileira.
Concentrando-se nos juros a proposta do prof. André alija parte significativa dos entraves ao crescimento brasileiro. Então, por sua incompletude, por enquanto, é insuficiente. Como foram as dos metalistas e papelistas.
Arilda Teixeira – Economista e professora da Fucape