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sexta-feira, 29 março, 2024

Mercado Cambial e as Entrelinhas da Taxa de Juros no Brasil

O pano de fundo da batalha do Banco Central (BC) para controlar o aumento da taxa de câmbio  é o compromisso com a meta de inflação

E o pano de fundo de se perseguir a meta é o papel da estabilidade monetária para manter a taxa básica de juros mais baixa; o mercado brasileiro retomar a credibilidade; o investimento retornar; e se praticar taxas de juros de mercado mais civilizadas.

Assunto instigante e mal contado. Estão escapando fatores-chave para explicar o nível das taxas de juros praticadas no País.

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Os países desenvolvidos praticam as taxas mais baixas. Os subdesenvolvidos, mais altas.

Mas entre os subdesenvolvidos, elas são mais altas naqueles em que o desequilíbrio fiscal é maior e o aparato regulatório deficiente; e é menor, ainda que mais alta que a dos países desenvolvidos, naqueles que há responsabilidade fiscal e regulação adequada.

O Brasil é subdesenvolvido, tem desequilíbrio fiscal, e aparato regulatório deficiente.

Este contexto sofre a influência também das estruturas de mercado. Neste caso, a do mercado bancário – um oligopólio homogêneo e concentrado. Uma das estruturas com as maiores barreiras à entrada, consequentemente, maiores obstáculos à competição, e maior poder para definir preço (taxa de juros). Poder de monopólio.

Mesmo assim é uma falha de mercado que pode ser corrigida com regulação adequada.

Sob estas perspectivas, é possível reduzir o custo do dinheiro com mudança de comportamento – vontade política para corrigir distorções.

Das falas sobre os motivos para juros elevados no Brasil ouve-se: (i) inadimplência; (ii) carga tributária; (iii) custo de captação; e (iv) concentração bancária.

Os dois primeiros são explícitos. Mas sobre os dois últimos ainda há o que explicar.

Por isso este assunto está mal contado.

O primeiro é porque temos um consumidor compulsivo da poupança doméstica: o Estado. Seus sucessivos déficits geraram uma dívida cuja necessidade de financiamento absorve 71% da poupança privada do País. Com isso, diminui a disponibilidade de recursos emprestáveis, tornando o custo de captação elevado.

Se o déficit estivesse sendo gerado por gastos com investimentos produtivos – infraestrutura, política de ensino, pesquisa, por exemplo – não preocuparia porque, no médio prazo, seria revertido pelas receitas tributárias geradas pelo crescimento que produziria. De forma análoga, se a gestão pública fosse eficiente – qualidade dos serviços prestados – e confiável – não contivesse prevaricação e fisiologismo que oneram o orçamento e o tornam deficitário – o prazo de vencimentos dos títulos públicos seriam maiores e portanto, o custo de financiamento também.

O segundo, é porque BC e CADE foram omissos.  O BC como regulador; o CADE como defensor da concorrência.

Suas omissões viabilizaram as fusões desenfreadas a partir do Plano Real, até chegar ao ponto de 5 bancos dominarem quase 80% da intermediação bancária no País.

Os juros no Brasil são altos porque se criaram condições para que fossem.

Estamos colhendo o que plantamos.


Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape

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