O pano de fundo da batalha do Banco Central (BC) para controlar o aumento da taxa de câmbio é o compromisso com a meta de inflação
E o pano de fundo de se perseguir a meta é o papel da estabilidade monetária para manter a taxa básica de juros mais baixa; o mercado brasileiro retomar a credibilidade; o investimento retornar; e se praticar taxas de juros de mercado mais civilizadas.
Assunto instigante e mal contado. Estão escapando fatores-chave para explicar o nível das taxas de juros praticadas no País.
Os países desenvolvidos praticam as taxas mais baixas. Os subdesenvolvidos, mais altas.
Mas entre os subdesenvolvidos, elas são mais altas naqueles em que o desequilíbrio fiscal é maior e o aparato regulatório deficiente; e é menor, ainda que mais alta que a dos países desenvolvidos, naqueles que há responsabilidade fiscal e regulação adequada.
O Brasil é subdesenvolvido, tem desequilíbrio fiscal, e aparato regulatório deficiente.
Este contexto sofre a influência também das estruturas de mercado. Neste caso, a do mercado bancário – um oligopólio homogêneo e concentrado. Uma das estruturas com as maiores barreiras à entrada, consequentemente, maiores obstáculos à competição, e maior poder para definir preço (taxa de juros). Poder de monopólio.
Mesmo assim é uma falha de mercado que pode ser corrigida com regulação adequada.
Sob estas perspectivas, é possível reduzir o custo do dinheiro com mudança de comportamento – vontade política para corrigir distorções.
Das falas sobre os motivos para juros elevados no Brasil ouve-se: (i) inadimplência; (ii) carga tributária; (iii) custo de captação; e (iv) concentração bancária.
Os dois primeiros são explícitos. Mas sobre os dois últimos ainda há o que explicar.
Por isso este assunto está mal contado.
O primeiro é porque temos um consumidor compulsivo da poupança doméstica: o Estado. Seus sucessivos déficits geraram uma dívida cuja necessidade de financiamento absorve 71% da poupança privada do País. Com isso, diminui a disponibilidade de recursos emprestáveis, tornando o custo de captação elevado.
Se o déficit estivesse sendo gerado por gastos com investimentos produtivos – infraestrutura, política de ensino, pesquisa, por exemplo – não preocuparia porque, no médio prazo, seria revertido pelas receitas tributárias geradas pelo crescimento que produziria. De forma análoga, se a gestão pública fosse eficiente – qualidade dos serviços prestados – e confiável – não contivesse prevaricação e fisiologismo que oneram o orçamento e o tornam deficitário – o prazo de vencimentos dos títulos públicos seriam maiores e portanto, o custo de financiamento também.
O segundo, é porque BC e CADE foram omissos. O BC como regulador; o CADE como defensor da concorrência.
Suas omissões viabilizaram as fusões desenfreadas a partir do Plano Real, até chegar ao ponto de 5 bancos dominarem quase 80% da intermediação bancária no País.
Os juros no Brasil são altos porque se criaram condições para que fossem.
Estamos colhendo o que plantamos.
Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape
