Candidatos do pleito eleitoral de 2024 alegaram ter recebido e-mail com cobranças para encerramento do CNPJ
Por Robson Maia
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) divulgou um comunicado em que informa que as mensagens que circulam quanto a uma possível cobrança para baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha das Eleições Municipais de 2024 são falsas.
Segundo o órgão, foram encaminhados textos e e-mails na internet e nos aplicativos de mensagem para candidatas e candidatos a cargos eletivos em que foram realizadas as cobranças. A mensagem é acompanhada de um link para pagamento que também é falso.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos, em todas as esferas, são obrigados a se inscrever no CNPJ. Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a RFB atribui, automaticamente, um número de CNPJ ao candidato.
Os números de inscrição no CNPJ para as campanhas das Eleições 2024 foram cancelados automaticamente pela Receita Federal no dia 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020.
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