Ao emitir nota fiscal, o MEI poderá comprar de um grande atacadista e participar de licitações
A partir de segunda-feira (04), passa a valer a Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs). Não é obrigatório se inscrever, mas por meio da iniciativa, será possível a emissão de nota fiscal eletrônica.
Até então, os microempreendedores só podiam ter CNPJ e fazer emissão de notas fiscais avulsas. Podem participar, aqueles que possuem atividade econômica no comércio, indústria ou transporte.
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Com isso, o MEI poderá comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final e participar de licitações. A alteração na legislação que trata da Inscrição está detalhada no decreto nº 5.108-R, publicado no último dia 22, no Diário Oficial do Estado. Os interessados em realizar a Inscrição Estadual podem fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, clicando na opção “Inscrição no Estado”.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a mudança é um pedido antigo dos empreendedores.
“Sem a nota fiscal eletrônica, os MEIs ficam muito restritos. Eles não podem vender para órgãos públicos, não podem participar de licitações, têm dificuldade para fazer vendas para e-commerce, grandes empresas e outros Estados. Com essa mudança que estamos promovendo, todos os MEIs que comercializam algum produto poderão ter um leque muito maior de atuação”, completou Altoé.
Número de MEIs por Município
O Espírito Santo conta com 346.307 microempreendedores individuais, segundo dados da Receita Federal. Vila Velha é o município que concentra o maior número desses empreendedores: 54.384. O segundo lugar do ranking é ocupado por Serra que soma 53.748 MEI’s. Já a cidade de Cariacica conta com 34.954 MEI’s formalizados e Vitória 32.792.
Oportunidade de Crescimento
De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, esse é um momento histórico para o Espírito Santo. Isso porque, com a liberação da inscrição estadual para o MEI, ele passará a ter os mesmos direitos de um empresário.
Já o diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli, disse que com a Inscrição Estadual, O MEI vai poder comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final.
“O MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, pois era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou o diretor técnico da Aderes.
