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sábado, 22 janeiro, 2022

MEIs: atendimento gratuito para regularizar dívidas

MEIs podem contar com atendimento do Sebrae para não perderem prazo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para que as contas sejam  quitadas é a próxima terça-feira (31). Caso contrário, haverá cobrança judicial

Por Patricia Scott

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão ajudando, de forma gratuita, os microempreendedores individuais (MEI) a regularizarem as dívidas com os pagamentos dos tributos. O prazo para que as contas sejam regularizadas é a próxima terça-feira (31).

Se os impostos e as obrigações em atraso não forem quitados, os microempreendedores individuais serão incluídos na Dívida Ativa da União. Isso significa que podem estar sujeitos à cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal. Ele estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil.

Os núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. Existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil, segundo a Receita Federal, e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.

Há núcleos que estão operando, durante o período de pandemia, de maneira remota. A Receita Federal divulgou, em julho, uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos.

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