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segunda-feira, 17 maio, 2021

Confira as medidas do Governo do ES para diminuir o impacto econômico da quarentena

Casagrande anunciou pacote com investimentos voltados, principalmente, às empresas e aos municípios

Após decretar o período de quarentena, o governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (19) um conjunto de ações para diminuir os prejuízos econômicos e sociais impostos pelas restrições necessárias devido ao avanço rápido da pandemia de Covid-19 no Espírito Santo. As medidas, segundo o governador Renato Casagrande, somam R$ 1,8 bilhão em investimentos e apoio aos setores mais afetados pela crise e também aos municípios.

Entre as novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias. No ano passado, já havia sido lançado o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, que agora recebe novas iniciativas devido ao agravamento do cenário.

“No ano passado, tomamos diversas medidas desde janeiro, antes mesmo do registro do primeiro caso no Estado, como a ampliação dos nossos hospitais. Em março e abril já havíamos adotados medidas para as áreas social na área econômica”, relembra Casagrande.

“Esta semana demos um outro passo na área de saúde, que foi o início da quarentena que começou a ser implementada com o objetivo de manter a capacidade de atendimento a todos”, pontuou o governador.

Medidas econômicas

Os setores mais impactados da economia capixaba inclui bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo. O Fundo de Apoio à Economia Capixaba foi criado para destinar R$ 250 milhões aos negócios e garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica.

A concessão do crédito será feita com procedimentos simplificados e desburocratizados, sem exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses.

Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio das empresas por meio de parte do ICMS, conforme a Lei de Incentivo à Cultura e Esporte. Para a Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões.

Outra medida de apoio anunciada foi a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses. O Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard.

Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo do Estado anunciou que os descontos escalonados serão de até 100% de redução nas multas e juros. Outro ponto abordado foi a extensão de prazos para isenção de tarifas e carências, de acordo com a vigência do Decreto de Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R), além da permanência das operações das linhas de crédito que possuem adicional do Fundo de Aval, do Governo do Estado: Microcrédito Emergencial Covid-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações).

Também integram as novas medidas, os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e que têm por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES).

Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest- ES. Além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, o que beneficiará 1,5 mil empresas do Estado.

O pacote de medidas inclui, ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição.

A linha atenderá a empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia. Essa linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes.

Além dessa nova linha, o Bandes opera com o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), financiamento específico para que as administrações municipais possam investir em melhoria da qualidade de vida.

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