Durante a entrevista, Rafael Pacheco discutiu o sistema prisional, o fim das “saidinhas” e o concurso para a Polícia Penal
Por Kebim Tamanini
O fim dos manicômios judiciais, o sistema prisional, o fim das saídas temporárias (“saidinhas”) e o concurso público para a Polícia Penal foram alguns dos temas debatidos com o secretário de Estado de Justiça, Rafael Pacheco, em uma entrevista exclusiva ao ES BRASIL. O gestor está à frente da pasta há quase seis meses, após seu antecessor, André Garcia, ser indicado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inicialmente, ao ser perguntado sobre o fim dos manicômios judiciais, Pacheco relatou que vem recebendo vários questionamentos a esse respeito e esclareceu que não poderia haver afirmação mais falaciosa do que a de que as 42 pessoas que ainda estão na Unidade de Custódia e Terapia Psiquiátrica (UCTP), em Cariacica, serão soltas e que nossos portões estarão abertos.
Essas pessoas, segundo a legislação vigente, não possuem capacidade mental ou maturidade para compreender completamente a natureza de seus atos e, portanto, não podem ser responsabilizadas legalmente por eles. Tal condição pode incluir menores de idade em certas circunstâncias ou indivíduos com deficiências mentais graves. “As pessoas que se encontram sob custódia judicial na nossa UCTP (Unidade de Custódia e Terapia Psiquiátrica), em Cariacica, entraram lá por ordem judicial e de lá sairão apenas por ordem judicial”, justificou o secretário.
Durante o percurso de tratamento, profissionais de diversas áreas, como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e policiais, realizam um programa de tratamento individualizado para esses indivíduos e avaliam os resultados.
A norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende à Reforma Psiquiátrica, lei criada pelo Congresso Nacional em 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, vedando a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
No contexto nacional, os internos na UCTP do Espírito Santo representam apenas uma pequena parcela das 2.736 pessoas em todo o país que cumprem medida de segurança. Esse número corresponde a menos de 1% (0,33%) da população carcerária brasileira, conforme levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Sisdepen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Novo capítulo
No dia 19 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar que adia novamente o fechamento definitivo dos hospitais de custódia, conhecidos como manicômios judiciários, no Brasil. O prazo final, inicialmente previsto para 28 de agosto deste ano, foi impactado por essa decisão.
A medida de Dino suspendeu parcialmente os efeitos da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) pelos Estados e municípios.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou essa suspensão, argumentando que as autoridades locais devem ter autonomia para definir o cronograma de interdição e fechamento dessas unidades. Especialistas alertam que essa decisão pode prolongar indefinidamente a existência desses locais, que já perdura por mais de 23 anos.
Saiba mais…
Durante a entrevista, quando abordado sobre o sistema prisional, o secretário Rafael Pacheco revelou que há déficits de vagas no Espírito Santo, mas destacou propostas em andamento para a construção de novas unidades. Além disso, o gestor pontuou o verdadeiro cenário dos detentos no estado capixaba e as ferramentas que estão sendo utilizadas para evitar fugas.
Confira a entrevista na íntegra com o secretário de Estado de Justiça, Rafael Pacheco.
