Magno Malta quer incluir qualquer tipo de arma como fator para aumento de pena; Atualmente, legislação é branda para tipos de armas diferentes
Por Robson Maia
O senador capixaba Magno Malta, do PL (ES), apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe mudanças na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) para ampliar o escopo da causa de aumento de pena nos crimes relacionados ao tráfico de drogas. A principal alteração sugerida, segundo o parlamentar, é a inclusão do uso de qualquer tipo de arma — e não apenas armas de fogo — como fator para o agravamento da punição.
De acordo com o senador, é necessária a ampliação da interpretação da Lei. Dessa forma, instrumentos como facas e punhais também seriam considerados na aplicação da pena majorada.
Atualmente, o artigo 40, inciso IV, da Lei de Drogas prevê o aumento da pena em um sexto a dois terços nos casos em que o crime for cometido com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou qualquer outro meio de intimidação coletiva. A proposta de Malta reforça a abrangência da norma, garantindo que criminosos que utilizem armas brancas para coagir vítimas também sejam penalizados de forma mais rigorosa.
Além disso, o projeto determina que esse aumento da pena ocorrerá independentemente das punições aplicáveis a outros delitos cometidos no mesmo contexto, como porte ilegal de arma, agressão ou ameaça.
Malta comenta sobre manifestações em 16/3: “Foco na anistia humanitária” - Em entrevista exclusiva à ES Brasil, senador capixaba Magno Malta comentou sobre manifestações previstas para o próximo domingo 
Após pedido de Malta, Senado vai debater caso Bettim - Senador capixaba apresentou requerimento na CDH do Senado solicitando a discussão do caso Bettim; Disputa por terras em São Mateus é alvo da justiça O senador justifica a medida argumentando que a legislação penal exige que qualificadoras e agravantes estejam expressamente previstas em lei, impedindo interpretações que possam beneficiar os réus. Segundo Malta, essa mudança fortalece a segurança jurídica e fecha brechas que permitiriam punições mais brandas para criminosos que utilizam armas não abrangidas pela legislação atual.
O projeto agora inicia sua tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, as novas regras entrarão em vigor na data de sua publicação.
