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quinta-feira, 4 junho, 2020

Três municípios podem ser incluídos na área da Sudene capixaba

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O projeto para incluir Aracruz, Itarana e Itaguaçu na região de abrangência foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No Espírito Santo, 28 municípios já fazem parte da Sudene e todos estão localizados ao Norte do Rio Doce. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, a área será estendida a Aracruz, Itarana e Itaguaçu, que ficam ao sul do rio.

Os parlamentares aprovaram, na terça-feira (31), a inclusão de 81 municípios na região da Sudene capixaba. Agora, o Projeto de Lei Complementar 76/07 segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

A ampliação da área da Sudene foi apresentada em projeto pelo deputado Evair de Melo (PV-ES). A entrada de novos municípios na Sudene recebeu forte oposição da bancada do Nordeste e de setores do Governo. “Toda bancada capixaba esteve empenhada em estender a área da Superintendência no Estado. A batalha foi dura, mas representou uma grande conquista para o Espírito Santo”, afirmou Evair.

“Ampliamos as oportunidades com mais atrativos para a vinda de novas empresas, que poderão contar com benefícios fiscais e tributários, tendo acesso a fundos constitucionais do Banco do Nordeste. A ampliação da Sudene nos deixa mais competitivo”, avalia o parlamentar.

Incentivo

As regiões que fazem parte da Sudene contam com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A instituição oferece linhas de financiamento. Os municípios passarão a ter acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além dos incentivos fiscais.

Dados da Sudene apontam que, em 2015, o FDNE dispôs de R$ 2 bilhões para serem investidos em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. Já o FNE, no mesmo ano, teve seus recursos estimados em R$ 13,3 bilhões. Esses recursos são destinados a produtores e empresas, além das cooperativas de produção.

Confirma os programas do Banco do Nordeste para os municípios da Sudene:

1. Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);
2. Crédito Fundiário;
3. Seguro Safra para o Semiárido;
4. Pronaf Semiárido;
5. Fomento Brasil Sem Miséria;
6. Programa de Aquisição de Alimentos;
7. Programa Água Doce;
8. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;
9. Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;
10. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no semiárido);
11. Programa Agropecuária Sustentável;
12. Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;
13. Programa Água Para Todos;
14. Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;
15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
16. Projeto – Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;
17. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;
18. Projeto Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.

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