Mais 2,5 mil vagas serão oferecidas para pessoas de baixa renda conquistarem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita
Por Munik Vieira
A informação foi repassada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, na manhã desta terça-feira (26).
Esta será a 3ª fase do programa CNH Social 2021. No total, mais de 8 mil carteiras de motorista serão emitidas, com um investimento de R$ 11 milhões no programa.
As inscrições já estão abertas desde as 12 horas, desta terça-feira (26), e podem ser feitas até o dia 04 de novembro, às 23h59, exclusivamente no site do Detran-ES, sem a necessidade de o interessado sair de casa. Essa é uma ação do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).
Inscrição
Para se inscrever no CNH Social, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 10 de setembro de 2021, além de ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.
Resultado
O resultado da 3º fase será divulgado no dia 11 de novembro, às 12h, no site do Detran|ES. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula on-line e obedecer aos prazos de abertura e conclusão das etapas do processo de Habilitação.
Haverá ainda uma chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 02 de dezembro, às 12h, no site do Detran|ES, com o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação, contemplando mais candidatos.
CNH Social
Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Relançado em 2019, em quatro anos da atual gestão, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos que não respeitaram prazos estabelecidos no processo de Habilitação.
Também foi dado um foco a mais na capacitação profissional e, para tanto, o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando a oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
Cursos profissionalizantes
O programa passou a contar também a partir de 2020 com um novo formato: a Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a possibilidade de serem empregados. São oferecidos os seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.
Requisitos para os cursos
Para ter acesso aos cursos profissionalizantes, os interessados devem ter a última Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
O CTB prevê também os seguintes requisitos para a realização dos cursos: Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte Escolar e Coletivo de Passageiros; Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E para Transporte de Produtos Perigosos ou de Emergência e Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte de Carga Indivisível.
