Senador capixaba Magno Malta quer adesão de todos os municípios capixaba para fomentar o desenvolvimento
Por Robson Maia
O senador capixaba Magno Malta, do PL (ES) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe a inclusão de todos os municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, segundo o parlamentar, visa corrigir desigualdades no acesso a incentivos fiscais, linhas de crédito diferenciadas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.
Atualmente, apenas parte dos municípios dos dois estados é contemplada pela Sudene, o que, segundo Malta, gera um tratamento desigual entre cidades com desafios socioeconômicos semelhantes. O senador destaca que, no Espírito Santo, por exemplo, Cachoeiro de Itapemirim, município da Região Sul considerado um dos pólos econômicos do estado, está fora da abrangência da superintendência, enquanto outras localidades com características similares já são beneficiadas.
“Esse projeto tem um objetivo claro: incluir todos os municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais na área de atuação da Sudene. Hoje, muitos já fazem parte, mas de forma parcial e desigual”, afirma Magno Malta.
A proposta altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, incluindo formalmente os municípios capixabas e mineiros na lista dos atendidos pela Sudene. A justificativa do projeto ressalta que a Constituição Federal determina a atuação da União para reduzir desigualdades regionais, sem restringi-la a fronteiras estaduais.
De acordo com o parlamentar, a ampliação da Sudene pode trazer impactos positivos na economia e no meio ambiente dessas regiões. A exclusão de alguns municípios, segundo ele, dificulta o acesso a financiamentos essenciais, como os do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), limitando investimentos produtivos e agravando o desemprego.
Malta alega ainda que , no sul do Espírito Santo, a falta de políticas específicas tem impulsionado o êxodo rural, sobrecarregando centros urbanos e aumentando a vulnerabilidade social. Além disso, questões ambientais, como desertificação e degradação do solo, poderiam ser mitigadas com o apoio da Sudene, que dispõe de programas para recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável de recursos hídricos.
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“Nossa proposta corrige essa desigualdade e assegura que toda a região sul capixaba e os municípios mineiros tenham as mesmas oportunidades para crescer, gerar empregos e melhorar a vida da população. Vamos lutar para aprovar esse projeto e trazer um desenvolvimento mais equilibrado para Minas e para o Espírito Santo!”, conclui o parlamentar.
