Defesa de Lula recebe prazo para se manifestar no caso Atibaia

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Essa é a última etapa do processo de investigação que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio de reformas no imóvel

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, deu o prazo de até oito dias para a defesa do petista e de outros 12 investigados no caso do sítio Santa Bárbara, Atibaia (SP), se manifestarem.

Essa é a última etapa do processo de investigação que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio de reformas no imóvel. O processo seguir para a segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.

Conforme publicado pelo G1, os procuradores apresentaram o recurso de apelação, em 09 de abril, no qual pediram que a pena de Lula e de outros condenados seja aumentada. Agora, a defesa É sobre recurso que as defesas deverão se manifestar.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância, em sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt. Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF-4.

O sítio Santa Bárbara está localizado em Atibaia, em São Paulo. – Foto: Reprodução
Sítio 

Lula havia recebido propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio, que o ex-presidente frequentava com a família, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Outros 12 foram condenados na ação. Entre eles estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS e Fernando Bittar, empresário e sócio de um dos filhos de Lula.

Ainda, segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade e Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio de Bumlai.

Redução da pena

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (23), reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca entenderam que a pena do ex-presidente deve passar de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal, para oito anos e 10 meses.

De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. O julgamento continua para a tomada do último voto, do ministro Ribeiro Dantas.

Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

*Da redação com informações de agências


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