Podem participar da concorrência pública pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores
A prefeitura de Vitória abre nesta quinta-feira (12) a licitação para empresas interessadas em prestar serviços de consultoria para elaboração de um plano de gestão para toda a orla da Capital capixaba.
A medida faz parte do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla. O pregão eletrônico será aberto às 13 horas e o início da disputa começa às 14 horas. Até o momento, três empresas já apresentaram propostas.
Só podem participar pessoas jurídicas – inclusive, microempreendedores individuais – que já participaram de capacitação oferecida pelo Ministério do Meio Ambiente.
O consultor deve seguir as disposições contidas nos manuais do Projeto Orla. Também deve observar o disposto no “Manual de regularização fundiária em terras da União”, publicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
A empresa ficará responsável por elaborar o plano, fazendo avaliações de paisagem, dos aspectos da dinâmica geomorfológica e modos de uso e ocupação do litoral. O prazo para a entrega do estudo (relatório final) será de 12 meses após a contratação.
O projeto faz parte do Programa de Gerenciamento Costeiro Integrado (PGI). Trata-se de um modelo descentralizado de gestão que obedece ao pacto federativo. O programa envolve princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a sociedade civil.
Empresários interessados em outras informações sobre o edital podem acessar o edital ou entrar em contato pelo (27) 3382-6037.
