A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental é automática exclusivamente para atividades de escritório administrativo, excluindo qualquer tipo de atividade produtiva
Por Wesley Ribeiro
As atividades consideradas de baixo potencial poluidor ou que não gerem impacto significativo à segurança ambiental e as atividades de escritórios administrativos são dispensados do Licenciamento Ambiental em Vitória.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 23 de março, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). O procedimento para se obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) é todo online.
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A emissão gratuita do documento agora é automática. Portanto, não existe mais a necessidade de abertura de processo.
Dessa forma, a Semmam afirma que garante mais rapidez e praticidade aos moradores da Capital que desejam emitir o documento, o que não é obrigatório.
A Portaria Semmam Nº 001/2022, publicada em janeiro deste ano, ampliou o número de atividades dispensadas de licenciamento, aumentando de 249 para 335, e incluiu nessa classificação os empreendimentos cujo requerente declarar expressamente que, no local, são realizadas exclusivamente atividades de escritório administrativo, excluindo qualquer tipo de atividade produtiva.
A dispensa do procedimento de licenciamento ambiental não exime o empreendedor do dever de observar e respeitar obrigações estabelecidas pela legislação, em especial as normas de proteção ao meio ambiente.
Para se obter o documento, o requerente deve acessar a página Alvará Mais Fácil. Para os escritórios, o requerente deve declarar que, no local, são realizadas apenas atividades de escritório administrativo.
Para p secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, a novidade ajuda na desburocratização de processos.
“A modernização no nosso sistema com automação da emissão da declaração é parte da desburocratização implementada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini. Aprovamos o novo marco regulatório para o licenciamento ambiental, que permite preservarmos a valorização da biodiversidade, e, ao mesmo tempo, criar um ecossistema favorável para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico”, conclui Foeger.
