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domingo, 12 julho, 2020

Licenciamento ambiental da duplicação da BR-101 em debate

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A Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 recebe, na terça-feira (4), representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A superintendente Andrea de Souza Diogo Moulié e a analista ambiental Letícia Meneghel Fonseca foram convidadas para a reunião que será realizada a partir das 18h30, no Plenário Rui Barbosa. Em pauta, o licenciamento ambiental necessário à realização de obras de duplicação na rodovia.

O colegiado especial foi criado com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo pela concessionária Eco 101. O contrato foi firmado em 2013 e prevê a concessão de um trecho de 474,9 quilômetros que vai da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com a Rodovia BA-698, no estado da Bahia.

Na última reunião do grupo, os parlamentares decidiram apresentar requerimento à Mesa Diretora para incluir a Assembleia Legislativa como parceira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) na ação civil pública contra o reajuste das tarifas de pedágio na rodovia em decorrência da inexecução do contrato.

A comissão é presidida pelo deputado Gandini (Cidadania). O vice-presidente é Alexandre Xambinho (Rede) e o relator, Freitas (PSB).


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