Para o vereador, as igrejas têm papel social na cidade
Por Josué de Oliveira
Com o objetivo de dar ciência à atual administração, o vereador e presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), enviou um requerimento à prefeitura da Capital para que imóveis alugados por igrejas sejam isentos da cobrança de IPTU.
Segundo o parlamentar, a Lei que é de sua autoria (Lei 9.672/20) e que garante esse benefício às instituições religiosas, foi promungada pela Câmara no final do ano passado.
A previsão é de que os carnês de IPTU no município comecem a chegar no mês de março, mas o vereador se antecipou para evitar a cobrança.
“A ideia é reconhecer o papel social das nossas igrejas. Em cada canto da cidade existe uma igreja e que desenvolve algum tipo de projeto social relevante para o município”, explicou.
A imunidade tributária já é uma garantia dada pela Constituição Federal a todas as igrejas (Art . 150 da CF).
“Então, a lei que aprovamos é uma ampliação dessa gratuidade, abrangendo os imóveis alugados com a finalidade de expressão de fé e apoio social”.
