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sábado, 20 abril, 2024

Davi Esmael reforça Lei que garante isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas

Para o vereador, as igrejas têm papel social na cidade

Por Josué de Oliveira

Com o objetivo de dar ciência à atual administração, o vereador e presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), enviou um requerimento à prefeitura da Capital para que imóveis alugados por igrejas sejam isentos da cobrança de IPTU.

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Segundo o parlamentar, a Lei que é de sua autoria (Lei 9.672/20) e que garante esse benefício às instituições religiosas, foi promungada pela Câmara no final do ano passado.

A previsão é de que os carnês de IPTU no município comecem a chegar no mês de março, mas o vereador se antecipou para evitar a cobrança.

“A ideia é reconhecer o papel social das nossas igrejas. Em cada canto da cidade existe uma igreja e que desenvolve algum tipo de projeto social relevante para o município”, explicou.

A imunidade tributária já é uma garantia dada pela Constituição Federal a todas as igrejas (Art . 150 da CF).

“Então, a lei que aprovamos é uma ampliação dessa gratuidade, abrangendo os imóveis alugados com a finalidade de expressão de fé e apoio social”.

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