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sexta-feira, 3 dezembro, 2021

Sancionada lei que aumenta ICMS de leite de outros estados

O objetivo do governo do Estado é estimular a competitividade da indústria de laticínios capixaba

O governo do Estado deu um importante estímulo à cadeia produtiva do leite industrializado no Espírito Santo. O governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (18), a lei que altera de 12% para 17% a alíquota de ICMS do leite UHT vindo de outros estados e comercializados aqui.

O ato aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. A alteração da alíquota atende a um pedido da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES). A mudança atinge especificamente o leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature), em recipiente de até dois litros. Para as demais operações com leite será mantida a alíquota atual de 12%.

O objetivo é dar mais competitividade e produtividade à indústria local, criando condições para o crescimento do setor. A alteração atinge aproximadamente 15 mil produtores. Na região Sul, a mudança na alíquota vai beneficiar diretamente cerca de seis mil deles.

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