O montante, devolvido à estatal nesta sexta-feira (18) pelo MPF no Paraná, é resultado de 21 acordos de colaboração e de leniências celebrados a partir da Lava Jato.
Na tarde desta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) realizou a terceira e a maior devolução de recurso para a Petrobras dentro da Operação Lava Jato, no valor de R$ 204,2 milhões, recuperados por meio da celebração de 21 acordos de colaboração e de leniências. A cerimônia ocorreu em Curitiba, com a participação do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Até o momento, 70 acordos foram feitos no âmbito da Lava Jato, além de seis acordos de leniência e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A primeira devolução foi feita em maio de 2015, quando a estatal brasileira recebeu R$ 157 milhões referentes a desvios decorrentes de propina envolvendo o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Dois meses depois, a empesa recebeu mais R$ 69 milhões, repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) da Suíça e que também foram devolvidos por Barusco, em decorrência de acordo de delação premiada. Os R$ 500 milhões recuperados até agora pela Lava Jato (parte do dinheiro não devolvida fica à disposição da Polícia Federal para possíveis indenizações que vierem a surgir após a ação condenatória), equivalem a 18% dos R$ 2,8 bilhões obtidos pela Petrobras com a venda da subsidiária Liquigás à Ultragaz, aprovada na quinta-feira (17) pelo Conselho de Administração da Petroleira.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol alertou: “Nada foi feito até agora para que o futuro não repita o passado. Por isso, o Brasil tem de prestar atenção à Comissão Especial do Congresso na próxima terça”. Isso porque nesta data será avaliada a proposta das “10 Medidas Contra a Corrupção”. Ao falar sobre a corrupção ainda, Dallagnol afirmou que não se pode considerar normal o que é anormal. “Os direitos das vítimas não são menos sagrados que os direitos dos réus”, disse Dallagnol. Ele também reforçou que a devolução de valores para as vítimas dos esquemas de corrupção deve ser a regra e que a corrupção roubou a dignidade e o orgulho dos funcionários da Petrobras. Segundo ele, no Brasil, é “uma façanha” conseguir recuperar dinheiro roubado dos cofres públicos.
O delegado da Polícia Federal (PF) Maurício Grillo, defendeu que apesar de o valor entregue à estatal nesta sexta-feira ser “simbólico” diante do tamanho da Petrobras, ele é importante, um “incentivo”. Bruno Brandão, da Transparência Internacional, afirmou que a recuperação de ativos é um desafio para as autoridades não apenas do país, mas de todo o mundo. Segundo ele, a quantia de R$ 204 milhões é considerável inclusive para os padrões internacionais. De acordo com Gisele Lemke, da Justiça Federal do Paraná, há uma concentração de movimentos que tendem a “calar” os delegados, o Ministério Público Federal e a magistratura. Ela citou o caso da lei que restringe o abuso de autoridade. Gisele Lemke disse que tem o receio de a operação “voltar atrás”, como ocorreu no Paraná com a Operação Banestado.
| Confira a lista das devoluções: – Agosthilde de Mônaco Carvalho, engenheiro, ex-assistente de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras – R$ 561.075,76 – Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal – R$ 3.654.544,12 – Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51 – Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36 – Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22 – Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa – R$ 615.214,86 – Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa – R$ 3.234.115,08 – Eduardo Musa, ex-gerente da Diretoria Internacional da Petrobras – R$ 2.491.703,88 – Hamylton Padilha Junior, lobista, apontado como operador do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada – R$ 56.436.661,43 – João Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil – R$ 1.514.884,92 – José Adolfo Pascowitch, apontado como operador de propinas da Engevix – R$ 8.061.648,61 – Júlio Camargo, lobista, delator do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – R$ 16.378.002,66 – Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, empresário, acusado de ser operador de propinas na empresa SBM Offshore – R$ 3.221.368,12 – Mário Frederico de Mondonça Góes, empresário, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras – R$ 1.155.570,78 – Milton Pascowitch, empresário, apontado como operador de propinas da Engevix – R$ 16.125.201,60 – Pedro José Barusco Filho, engenheiro, ex-gerente de Serviços da Petrobras – R$ 41.535.289,50 – Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia – R$ 5.641.161,51 – Roberto Trombeta, contador, apontado como operador de propinas da UTC Engenharia – R$ 11.974.842,02 – Rodrigo Morales, lobista, apontado como operador da UTC Engenharia e da OAS – R$ 8.691.786,92 – Shinko Nakandakari, engenheiro, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras – R$ 1.061.455,05 – Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02 |
