De acordo com o edital da empresa leiloeira, o valor estimado do Clube Iate Siribeira é de cerca de R$24 milhões
Por Wesley Ribeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu a favor do Siribeira Iate Clube, em Guarapari, na noite desta quarta-feira, 06 de julho de 2022, e suspendeu o leilão da área do clube que estava previsto para a manhã da última terça-feira.
Segundo a decisão, o leilão poderia gerar problemas pela diferença de cálculo de mais de 340% no valor venal, que é uma estimativa de preço de venda, do imóvel e do valor comercial dele.
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“Não desconheço que o valor venal do bem e o valor comercial do imóvel são calculados de forma distinta, contudo, percebo que uma diferença que atinge 344,52% (trezentos e quarenta e quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), como diz o recorrente, ao menos, exige cautela por parte do Julgador, a fim de que seja suspensa a hasta pública até a correta apuração da base de cálculo do imposto cobrado”, diz o documento.
“Veja-se que a discrepância dos valores impõe um dever de cuidado por parte do Magistrado, evitando-se, com isto, prejuízo para ambas as partes. Vale dizer, permitir que a hasta pública seja realizada quando ainda há dúvida acerca da base de cálculo do imposto cobrado, certamente causará um transtorno incontornável ao processo matriz, pois o imóvel poderá ser adquirido por terceiro e, acaso reconhecida a excessividade da cobrança do imposto, deverá ser desfeito o auto de arrematação e todos os atos expropriatórios do feito executivo”, diz outro trecho da sentença
Entenda o caso
Na semana passada, o Siribeira Iate Clube, localizado na península que divide as praias de Areia Preta e das Castanheiras, no Centro de Guarapari, e fundado em fevereiro de 1947, foi colocado a leilão tendo como justificativa o não pagamento de impostos para a administração municipal.
De acordo com o edital da empresa leiloeira, o valor estimado do negócio é de cerca de R$24 milhões e o lance mínimo é de aproximadamente R$14 milhões.
No entanto, a defesa do Clube alegou que há uma cobrança indevida do imposto, um erro de avaliação no lançamento que constata uma diferença de mais de R$ 344% nos valores, e por isso conseguiram a suspensão do leilão.
Até o fechamento desta edição, ainda não havíamos recebido um retorno da Prefeitura Municipal de Guarapari.
