Todo ex-presidente tem direito a benefícios mantidos pela União, porém o juiz tomou a decisão porque o petista está preso
Uma decisão judicial suspendeu nesta quinta-feira (17) benefícios de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sido presidente de 2003 a 2010. O despacho foi feito pelo juiz federal de primeira instância Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. A União deve, então, retirar os quatro seguranças, os dois motoristas e os dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes. A justificativa é de que não seriam mais necessários porque Lula está preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. A pena foi estabelecida pelo juiz Sérgio Moro.
O juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores. Afinal, o ex-presidente “cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.
Os advogados de Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.
