E mais de 500 manifestantes se reúnem em defesa da PM na orla de Vila Velha
Dez mulheres identificadas pelo Justiça do ES e intimadas a deixarem batalhões poderão pagar R$ 10 mil por dia, cada uma, em caso de descumprimento.
A Justiça expediu 10 mandados intimando 10 mulheres, identificadas como manifestantes do movimento de paralisação da Polícia Militar, para que deixem as portas de batalhões no Espírito Santo, sob pena de pagamento de R$ 10 mil por dia, cada uma, em caso de descumprimento. O mandado foi expedido pelo juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (14).
A decisão determina que se cumpra nove mandados imediatamente; e uma mulher que reside no sul do estado receberá uma “carta precatória”. De acordo com o despacho do juiz, a decisão foi tomada após o comandante geral da PM-ES, coronel Nylton Rodrigues, que havia sido notificado para cumprir a determinação da retirada das mulheres das portas dos batalhões, informar no plantão Judiciário do último sábado (11), que não tinha sido possível cumprir a referida decisão, considerando a existência de “condições desfavoráveis a das potenciais e graves consequências envolvidas”, em caso de retirada das mulheres das portas dos batalhões.
Ainda de acordo com o despacho do juiz Nunes Neto, o Estado do Espírito Santo conseguiu identificar as 10 manifestantes e fez o requerimento da intimação pessoal delas, já que a decisão liminar do dia 7 de fevereiro não havia sido cumprida.
Manifestação
Durante a noite desta terça-feira, um pequeno grupo de mulheres permanecia acampado na porta do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. Em Vila Velha, mais de 500 pessoas, principalmente policiais militares, seus familiares e amigos que defendem as reivindicações da categoria, participaram da ‘Marcha pela Paz’, que teve início às 22h e foi encerrada somente após a meia-noite.
Partindo do Bobs de Itaparica, os policiais marcharam em formação à frente, seguidos pelos demais manifestantes, até a Curva da Sereia, na Praia da Costa, totalizando pouco mais de 5 Km de percurso. Vestidos de branco, cantando o hino o nacional e pedindo paz. “Não podemos transformar nossos policias em bandidos. Isso é um absurdo. Greve é ilegal, mas deixar de pagar o que a categoria tem direito não? Como assim? O maior problema desse país é esse, sempre dois pesos e duas medidas para uma mesma lei.”, argumentou uma das participantes que preferiu não se identificar, alegando medo de represália ao irmão policial militar.
Desde o último sábado (4), o Espírito Santo ficou sem nenhum policial militar nas ruas, em consequência do protesto de familiares, que passou a impedir a saída das viaturas e dos policiais. Apesar das mulheres assumirem o comando da paralisação, o governo alega que esse foi o formato escolhido para o “motim” para driblar o fato da Constituição Federal vetar o direito de greve à PM. O governo também alega que a “responsabilidade intelectual” do movimento é política.
No Diário Oficial desta terça-feira (14), o governo publicou uma lista com 161 nomes de PMs que serão investigados e poderão ser punidos. Ainda segundo o governo, o total de indiciados pode chegar a 703 policiais militares. Na manhã desta quarta-feira (15), os policiais já começaram a ser vistos nas ruas.
Entre as principais reclamações da categoria estão: melhores condições de trabalho; melhoria em frota sucateada; correção de 7 anos de perdas pela inflação, auxílio-alimentação; adicional por periculosidade; adicional por insalubridade; adicional noturno e plano de saúde. Uma das reivindicações que mais recebe apoio da população é o fato do policial ser obrigado a pagar o conserto da viatura quando bate, mas não receber adicional por atuar também como motorista da viatura. Além disso, há necessidade de revezamento de coletes, segundo os manifestantes, o que obriga o policial a retornar para casa sem colete, correndo muito risco nesse percurso (casa – trabalho – casa).
Lista de Punições
Mais da metade da listagem de 151 praças (cabos, soldados e sargentos) indiciados por participação na paralisação da PM, a maioria pertence à Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), que integra 300 militares, segundo a Associação de Cabos e Soldados (ACS). Na avaliação do sargento Renato Martins Conceição, presidente da Associação, a exclusão desses militares representaria uma enorme perda para a PM, um vez que a Rotam é composta pelos policiais mais bem treinados para atuar em bairros vulneráveis e em risco social. “Efetivo você consegue dispor com facilidade, mas construir um batalhão inteiro, como a Rotam, é muito mais complexo. Até porque seria preciso treinar e qualificar todo esse novo efetivo”, avaliou o sargento.
Defesa
Muitos policiais da Rotam buscaram assistência jurídica na associação, que vai ajudar na defesa dos indiciados. “Nós já colocamos o nosso jurídico de prontidão para atender esses militares. A associação vai receber esses militares com o coração e os braços abertos”, frisou o sargento. Para ele, essa primeira listagem pode ser recado às outras tropas. “Eles querem dar o exemplo. Talvez seja essa a lógica do governo, o que, ao meu ver, não seria correto, porque o tratamento tem que ser isonômico. O movimento ocorreu em todo o Estado”, afirmou Renato.
O secretário estadual de segurança, André Garcia, disse que o indiciamento dos militares da Rotam foi apenas uma coincidência e que outras tropas também irão entrar na lista, que totaliza 703 policiais militares indiciados por envolvimento com a paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo.
