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sexta-feira, 24 maio, 2024

Justiça manda regularizar abastecimento de água em São Mateus

Os moradores estão há quase cinco meses recebendo água salgadas em suas casas.

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Mateus e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) regularizem o abastecimento de água de São Mateus, norte do estado, em 15 dias. A determinação exige ainda que o ponto de captação de água seja alterado em, no máximo, seis meses. Os moradores estão há quase cinco meses, ininterruptos, recebendo ans torneiras de de suas casas água salgada.

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A decisão é da juíza substituta Thaita Campos Trevizan e atende a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em dezembro de 2015, pelo promotor Paulo Robson da Silva, com assistência da Defensoria Pública Estadual (DPE-ES). Inicialmente, a ACP exigia que a Prefeitura de São Mateus e o SAAE encontrassem formas de retomar o abastecimento de água potável para todo o município. A solução apresentada pela Prefeitura, no entanto, a abertura de poços artesianos, não funcionou, apesar do alto custo da medida emergencial. Foram feitos cerca de 15 poços a um custo unitário de R$ 120 mil.

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda índice máximo de salinidade de 250 PPM, em São Mateus, de acordo com a Assessoria de Comunicação da DPE-ES, esses índice de salinidade tem variado entre 7000 e 12000 PPM.

Os autores da ação lançaram mão então da elaboração de um laudo pericial, por um engenheiro especializado. O laudo confirmou o que os servidores do SAAE e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) já vinham denunciando: poços são inviáveis, onerosos, não obtêm água potável, além de gerar sérios problemas ambientais.

O laudo indicou a mudança do ponto de captação de água, o que deve acontecer, de acordo com a sentença judicial, em no máximo seis meses. Até lá, a Prefeitura deve manter o abastecimento de escolas públicas, hospitais e entidades filantrópicas, por meio de carros-pipa.

A municipalidade também tem 15 dias, que começaram a ser contados no dia  25 de agosto, para conseguir água potável a partir dos poços perfurados. Caso não isso aconteça, o que é o mais provável, serão aplicadas multas diárias de R$ 7 mil, até que o abastecimento seja regularizado. “Se necessário, também podemos requerer ao Judiciário a adoção de novas medidas coercitivas, como aumento do valor da multa e bloqueio de valores na conta particular do prefeito ou diretor do SAAE”, informa o defensor público estadual em São Mateus, Bruno Nascimento.

Ele disse ainda estar ciente de que a crise hídrica é parte da causa do problema, mas também que verifica a incapacidade do poder público municipal em remediar a situação por meio de ações como utilização de melhor maquinário para perfuração de poços, em uma central de captação e de reserva de águas pluviais e/ou fluviais, entre outras. “Nem os municípios nem o Estado contam com uma política de gestão sustentável de recursos hídricos. É preciso investir urgentemente em recuperação florestal”, finaliza o defensor público.

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