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terça-feira, 11 agosto, 2020

Julgamento do foro privilegiado no STF com data marcada

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A presidente do Corte Suprema, ministra Cármen Lúcia, marcou a sessão para o dia 2 de maio

A ação para restringir o foro privilegiado será julgada no dia 2 de maio, quarta-feira. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a votação e anunciou a data.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta. As informações são da Agência Brasil.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

 

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