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domingo, 21 abril, 2024

Julgamento de Dilma tem início na manhã desta quinta-feira.

Etapa inicial será de depoimentos e a presidente afastada deverá se pronunciar na próxima segunda-feira.

A sessão que dá início ao julgamento do impeachment de Dilma Rousseff foi aberta as 9h34 desta quinta-feira (25), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o processo de impedimento da presidente afastada. No primeiro momento da sessão, Lewandowski responderá às “questões de ordem”, que são os questionamentos de senadores sobre procedimentos do julgamento e etapas do processo.

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Julgamento de Dilma tem início na manhã desta quinta-feira.Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski

Em seguida, começarão a ser ouvidas as oito testemunhas escolhidas, duas delas pela acusação e seis pela defesa. Todas estão isoladas, individualmente, em quartos de um hotel na região central de Brasília – sem acesso à Internet, televisão, telefone e visitas – à espera do momento em que serão interrogadas pelos senadores.

As primeiras testemunhas a serem ouvidas nesta quinta são as de acusação. Os autores da denúncia – os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – selecionaram o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila. Não há um prazo pré-determinado para a duração dos depoimentos das testemunhas, o tempo dependerá da quantidade de questionamentos que serão dirigidos às testemunhas. 

Julgamento de Dilma tem início na manhã desta quinta-feira.Procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do MP junto ao TCU.

Ambos já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment do Senado, durante a segunda etapa do processo, chamada de “pronúncia”, que concluiu que Dilma deveria virar ré e ser julgada pelo plenário da Casa. Na ocasião, Júlio Marcello disse que o governo da presidente afastada praticou “fraude” nas contas públicas e fez “contabilidade destrutiva”. Na mesma linha, Antônio D’ávila afirmou que os atos da gestão Dilma Rousseff contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após o depoimento das testemunhas de acusação, será a vez das pessoas convocadas pela defesa de Dilma Rousseff se manifestarem, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta ou ficar para o dia seguinte, dependendo do andamento da sessão. As testemunhas relacionadas pela defesa foram o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo; o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa; a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck; o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro; e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Durante a fase de investigação da Comissão Especial do Impeachment, essas testemunhas, com exceção de Belluzzo que não testemunhou, apresentaram ao colegiado argumentos a fim de descaracterizar a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff.

A sessão desta quinta tem dois intervalos programados: das 13h às 14h; e das 18h às 19h. Depois disso, a sessão poderá ser interrompida por 30 minutos a cada quatro horas ou a critério de Lewandowski. A expectativa de técnicos do Senado é que o magistrado suspenda a sessão por volta das 22h e a retome às 9h de sexta para dar continuidade aos depoimentos. A intenção do STF é finalizar a fase das testemunhas na sexta-feira, mas é possível que os depoimentos avancem pelo final de semana, mas sem ultrapassar o domingo. A participação de Dilma Rousseff no julgamento está prevista para segunda-feira (29), e ela terá 30 minutos prorrogáveis por tempo indeterminado para fazer um pronunciamento para, em seguida, responder às perguntas dos senadores.

Acusação – Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra, as chamadas “pedaladas fiscais”. Para os denunciantes, a edição dos decretos comprometeu a meta fiscal, o que é vedado pela Lei Orçamentária Anual. Eles também afirmam que as “pedaladas” configuram tomada de empréstimo pela União com instituição financeira que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Defesa – Comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, a defesa de Dilma Rousseff sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal. Cardozo também alega que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Com relação às “pedaladas”, a defesa diz que não são empréstimos, mas sim prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.

Julgamento de Dilma tem início na manhã desta quinta-feira.Ex-ministro da Justiça, o advogado José Eduardo Cardozo coordena a defesa de Dilma. 

Votação – Para que o impeachment seja aprovado são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Nesse caso, a petista será afastada definitivamente da Presidência da República e ficará inelegível por oito anos, a partir de 2019. Caso o placar de 54 votos a favor do impeachment não seja alcançado, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência de imediato. A expectativa é de o processo seja encerrado até a próxima quarta-feira (31).  

O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Senado  

Imagens: Fotos Públicas e Agência Senado 

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