Etapa inicial será de depoimentos e a presidente afastada deverá se pronunciar na próxima segunda-feira.
A sessão que dá início ao julgamento do impeachment de Dilma Rousseff foi aberta as 9h34 desta quinta-feira (25), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também preside o processo de impedimento da presidente afastada. No primeiro momento da sessão, Lewandowski responderá às “questões de ordem”, que são os questionamentos de senadores sobre procedimentos do julgamento e etapas do processo.
Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
Em seguida, começarão a ser ouvidas as oito testemunhas escolhidas, duas delas pela acusação e seis pela defesa. Todas estão isoladas, individualmente, em quartos de um hotel na região central de Brasília – sem acesso à Internet, televisão, telefone e visitas – à espera do momento em que serão interrogadas pelos senadores.
As primeiras testemunhas a serem ouvidas nesta quinta são as de acusação. Os autores da denúncia – os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – selecionaram o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila. Não há um prazo pré-determinado para a duração dos depoimentos das testemunhas, o tempo dependerá da quantidade de questionamentos que serão dirigidos às testemunhas.
Procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do MP junto ao TCU.
Ambos já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment do Senado, durante a segunda etapa do processo, chamada de “pronúncia”, que concluiu que Dilma deveria virar ré e ser julgada pelo plenário da Casa. Na ocasião, Júlio Marcello disse que o governo da presidente afastada praticou “fraude” nas contas públicas e fez “contabilidade destrutiva”. Na mesma linha, Antônio D’ávila afirmou que os atos da gestão Dilma Rousseff contrariavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após o depoimento das testemunhas de acusação, será a vez das pessoas convocadas pela defesa de Dilma Rousseff se manifestarem, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta ou ficar para o dia seguinte, dependendo do andamento da sessão. As testemunhas relacionadas pela defesa foram o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo; o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa; a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck; o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro; e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
Durante a fase de investigação da Comissão Especial do Impeachment, essas testemunhas, com exceção de Belluzzo que não testemunhou, apresentaram ao colegiado argumentos a fim de descaracterizar a prática de crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff.
A sessão desta quinta tem dois intervalos programados: das 13h às 14h; e das 18h às 19h. Depois disso, a sessão poderá ser interrompida por 30 minutos a cada quatro horas ou a critério de Lewandowski. A expectativa de técnicos do Senado é que o magistrado suspenda a sessão por volta das 22h e a retome às 9h de sexta para dar continuidade aos depoimentos. A intenção do STF é finalizar a fase das testemunhas na sexta-feira, mas é possível que os depoimentos avancem pelo final de semana, mas sem ultrapassar o domingo. A participação de Dilma Rousseff no julgamento está prevista para segunda-feira (29), e ela terá 30 minutos prorrogáveis por tempo indeterminado para fazer um pronunciamento para, em seguida, responder às perguntas dos senadores.
Acusação – Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra, as chamadas “pedaladas fiscais”. Para os denunciantes, a edição dos decretos comprometeu a meta fiscal, o que é vedado pela Lei Orçamentária Anual. Eles também afirmam que as “pedaladas” configuram tomada de empréstimo pela União com instituição financeira que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Defesa – Comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, a defesa de Dilma Rousseff sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal. Cardozo também alega que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Com relação às “pedaladas”, a defesa diz que não são empréstimos, mas sim prestações de serviços e que Dilma não teve participação direta nos atos.
Ex-ministro da Justiça, o advogado José Eduardo Cardozo coordena a defesa de Dilma.
Votação – Para que o impeachment seja aprovado são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Nesse caso, a petista será afastada definitivamente da Presidência da República e ficará inelegível por oito anos, a partir de 2019. Caso o placar de 54 votos a favor do impeachment não seja alcançado, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência de imediato. A expectativa é de o processo seja encerrado até a próxima quarta-feira (31).
O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Senado
Imagens: Fotos Públicas e Agência Senado
