Diante da afirmação da Receita Federal de que a JBS deve R$ 2,4 bilhões ao INSS, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal cobrou diversas explicações dos representantes da empresa sobre a dívida previdenciária.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado foi palco de mais um episódio na “novela” envolvendo delações premiadas. Nesta quinta-feira (8), representantes da JBS, alvo da CPI, foram questionados sobre a dívida previdenciária do frigorífico.
O argumento central das perguntas foi a dívida de R$ 2,4 bilhões ao INSS, apontada pela Receita Federal. A empresa nega que tenha essas obrigações. O gerente jurídico da JBS Fabio Chilo procurou rebater todas as acusações contra a empresa, muitas delas de forma reincisiva.
Chilo afirmou não ter autoridade para responder sobre as suspeitas de ganhos da JBS no mercado de câmbio, antes da divulgação das delações. Também não respondeu sobre o uso do jato da empresa pelo presidente Temer.
DÉBITOS
Chilo alegou que, no entendimento da JBS, a empresa tem R$ 1,5 bilhão em créditos a receber, já homologados pela Receita Federal. Assim, o Fisco poderia fazer a compensação de ofício da dívida previdenciária, mediante abatimento desses créditos. Chio afirmou que que Receita é lenta nesse processo. Por isso, a JBS tem se “antecipado e compensado por conta própria os créditos já homologados”, sem aguardar a compensação de ofício.
“A prerrogativa de compensar após homologação (dos créditos) é da Receita, mas a empresa antecipa isso”, disse o gerente jurídico do frigorífico. “Entendemos que não há vedação à antecipação porque o crédito já está homologado”, acrescentou.
O senador Lasier Martins rebateu dizendo que esta “é uma tese” da empresa. Chilo respondeu então que as discussões no Judiciário sobre o tema ainda estão em fase inicial. Não foi proferida decisão. “Ou seja, o senhor ainda não sabe se vai colar essa sua tese”, disparou o senador gaúcho.
ENTENDIMENTO
O gerente da JBS reconheceu que a lei veda o uso de créditos tributários para compensar dívida previdenciária. Mas argumentou que esse entendimento se aplica apenas aos créditos não homologados. Disse ainda que não há que se falar em diferença entre os R$ 1,5 bilhão em créditos e o débito de R$ 2,4 bilhões. “São juros e multas e encargos, que não são devidos porque débitos foram quitados na data”, afirmou.
Ele ressaltou que, mesmo com o questionamento na Justiça, a JBS fez uma apólice de seguro no valor dos débitos como garantia. “O Fisco não tem risco de ser lesado, mas a empresa entende que fez o pagamento”, disse.
Havia representantes de outros frigoríficos na CPI da Previdência para prestar contas sobre suas dívidas previdenciárias. Mas a JBS foi o principal alvo dos senadores durante a audiência pública.
A Marfrig contabiliza um débito de R$ 1 bilhão com o INSS e também questiona a não compensação de créditos tributários. A empresa, no entanto, tem buscado inclusive aderir a parcelamentos oferecidos pelo Fisco e aguarda a homologação de parte de seus créditos.
Funrural
Os parlamentares continuaram disparando contra a JBS em outros temas, como no caso das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a empresa é uma das principais devedoras do fundo, que equivale a uma contribuição previdenciária de produtores que comercializam sua produção.
O senador José Pimentel (PT/CE), que foi ministro da Previdência Social no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, acusou a JBS de “apropriação indébita” por recolher o valor dos produtores, mas não repassá-lo à Previdência. Chilo rebateu dizendo que o frigorífico não vinha retendo as contribuições dos produtores, diante do questionamento sobre a constitucionalidade da cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte declarou a cobrança do Funrural constitucional no fim de março deste ano. Desde então, segundo Chilo, a JBS vem efetuando os pagamentos. Mas a empresa ainda discute o valor devido no passado. “A empresa aguarda decisão do Supremo sobre modulação dos efeitos”, disse.
Esse problema sobre o Funrural tem preocupado o governo e interferiu inclusive nas negociações sobre a Reforma da Previdência. É por isso que o governo e a bancada ruralista negociam um Refis (parcelamento de débitos) para os devedores, entre eles a JBS.
Estimativas preliminares apontam uma dívida consolidada próxima a R$ 10 bilhões, juntando todos os devedores. A Receita está apurando o valor exato e se prepara para fazer autuações em breve, como mostrou o Broadcast
