Proposta visa promoção do bem-estar mental dos alunos e professores
Por Robson Maia
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa A deputada cria o Plano de Saúde Mental das Redes de Ensino Público e Privado do Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Janete de Sá (PSB) prevê que as escolas do ensino básico deverão ter em suas dependências uma equipe multiprofissional voltada à saúde mental dos estudantes e também dos profissionais de educação.
Entre os objetivos do plano estão a promoção do bem-estar mental dos alunos e professores, erradicar ataques às escolas, mitigar os efeitos dos transtornos mentais, além de promover o diagnóstico prévio de situações de risco de suicídio ou de ataques a outros alunos e professores. A medida também busca a evolução no aprendizado, o acompanhamento do aluno no ambiente escolar e o encaminhamento para profissional adequado.
O texto diz que as instituições de ensino deverão oferecer monitoramento individualizado de psicologia aos profissionais e estudantes que apresentarem sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico, violências de diversas naturezas, tendências suicidas e outros transtornos mentais.
“Tudo isso para auxiliar as equipes pedagógicas e administrativas a evoluírem os seus processos e tornar o ambiente escolar menos traumático para os alunos, bem como diagnosticar alguns sinais que indicam transtornos mentais. Com isso, os alunos com essas condições podem ser diagnosticados previamente, através do encaminhamento para os profissionais da rede privada ou pública de saúde”, justifica Janete de Sá.
A deputada ainda avalia que os jovens alunos muitas vezes não estão preparados para enfrentar situações de conflito. “Vê-se nos nossos tempos uma falta de inteligência emocional dos jovens em lidar com as situações de estresse, bem como uma explosão de casos de estresse, depressão, ansiedade e outros transtornos causados também pela exposição exagerada aos meios de comunicação”, observa.
De acordo com a deputada, o Estado tem competência para legislar sobre o assunto, pois a Constituição Federal em seu artigo 24, inciso IX, diz ser a competência concorrente, ou seja, todos os entes podem complementar a lei naquilo que for necessário.
Da mesma forma, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996, em seu artigo 10. Por fim, há a Lei Federal 13.935/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade da contratação de psicólogos para a supervisão da educação básica nas redes públicas. Lembrando que a proposta busca estender essa obrigatoriedade também para o ensino privado aqui no estado.
A saúde mental de integrantes de redes de ensino foi palco de discussões ao longo dos últimos meses na Assembleia Legislativa após o registro de diversos episódios de violência no país. No Espírito Santo, em novembro do último ano, um estudante armado invadiu uma escola em Aracruz, região Norte do Espírito Santo. Na ocasião, foram 4 mortos e 12 feridos.
Ao longo de 2023, deputados apresentaram diversos projetos para frear a escalada da violência nos ambientes escolares. A medida proposta por Janete é mais uma delas. A matéria foi enviada para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; e de Finanças. Por tratar do mesmo tema, tramita junto com a proposta de Janete de Sá o PL 640, proposto pelo deputado Lucas Polese (PL).
