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quinta-feira, 28 março, 2024

Isenção de ICMS é aprovada para internet no Estado

Isenção de ICMS é aprovada para internet no EstadoO Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a isenção de ICMS na prestação de serviço de internet banda larga no Espírito Santo. Com o benefício, que será concedido dentro do Programa Internet Popular, o Estado irá aderir ao convênio ICMS 38/09, que autoriza os estados a conceder isenção do imposto no serviço.

A Sefaz ainda regulamentará a isenção através de um decreto a ser publicado em breve no Diário Oficial. Esse decreto definirá as regras que terão de ser seguidas pelas empresas prestadoras do serviço. Todos os 78 municípios capixabas devem ser beneficiados, em momentos distintos. Na regulamentação, serão detalhados aspectos como quais consumidores poderão ser contemplados e qual a velocidade de acesso. O preço máximo repassado ao consumidor será de R$ 30. Fonte: Sefaz

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