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quarta-feira, 3 junho, 2020

As faces perversas da irresponsabilidade fiscal

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A gestão do orçamento é um teatro entre Legislativo e Executivo, encenando falas de responsabilidade fiscal aos holofotes e, nos bastidores, aprovando pacotes de bondades para si

A quantas anda a política fiscal no Brasil?

A receita tributária é a fonte de recursos para os gastos do Estado. É utilizada para prestação dos serviços públicos, investimentos, e com a máquina pública. Cioso dizer que a prioridade desses gastos são serviços públicos e os investimentos. Atendem às necessidades coletivas.

Assim, os agentes públicos, por dever de ofício, devem gerenciar o orçamento de maneira que se garanta a quantidade e a qualidade de serviços que devem ser prestados. E, por dever do respeito aos recursos limitados, manter o custo da máquina pública em níveis baixos. Assim, não comprometerem os gastos prioritários – de interesse coletivo e com efeitos multiplicadores sobre a economia.

Tal comportamento evita o desequilíbrio orçamentário que joga a gestão fiscal na armadilha suicida do peso morto. E é uma questão escolha, pelo coletivo, segundo o critério da prioridade.

Política Fiscal

Mas, no Brasil, equilíbrio orçamentário e redução da máquina pública são retórica. Veja o descumprimento da LRF o do teto dos gastos.

A gestão do orçamento é um teatro entre Legislativo e Executivo. Encenando falas de responsabilidade fiscal para os holofotes e, nos bastidores, aprovando pacotes de bondades para si. Vive-se em função do individual com dinheiro do coletivo. Trouxe-nos, como subproduto, a despesa com pessoal e com a máquina pública superando 60% da receita. Maior que os gastos com investimento.

Essa cultura organizacional pública sustentada por uma inversão de valores, colocou o Estado refém dos interesses de seus agentes públicos prevaricadores. Esses, em conluio com agentes privados transgressores, estão perpetuando a irresponsabilidade fiscal que tem faces perversas:

– A renda média no Brasil é de pouco mais de 2000 Reais. Contudo, mais de 50% da força de trabalho recebe até um salário mínimo. Os salários do funcionalismo público são cerca de 30% superiores aos da iniciativa privada, e algumas categorias estão entre os 1% mais ricos do Brasil;
– O rendimento dos 1% dos mais ricos do país é 36 vezes maior que o rendimento de 50% mais pobres;
– Os 10% mais ricos detêm 43,3% da renda; e os 10% mais pobres, 0,7%;
– 17% dos brasileiros são analfabetos funcionais;
– O ensino básico é deficiente – segundo o Banco Mundial o Brasil precisará de 260 anos para que seus estudantes atinjam o nível de leitura de países desenvolvidos;
– 25% dos brasileiros vivem abaixo no nível de pobreza;
– No ranking da competitividade mundial, dentre 137 países, o Brasil ocupa a 80ª posição.

Isto se explica porque, dentre os fatores que impulsionam a eficiência, o Brasil também está nas últimas posições. É 122ª em qualidade do seu mercado geral, e 144ª em mercado de trabalho. E dentre os fatores que impulsionam a competitividade – qualidade das instituições e ambiente macroeconômico, sua posição é, respectivamente, 109ª e 124ª.

Essas estatísticas retratam as faces perversas da irresponsabilidade fiscal: desigualdade,  injustiça social, pobreza absoluta,  falta de competitividade e  ineficiência.

Quantas mais serão necessárias para que os ocupantes do poder público mudem de atitude?


Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape

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