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quinta-feira, 28 março, 2024

Instituições criam Fórum de Combate à Corrupção

A criação do Focco-ES permitirá a troca mais ágil de informações e a formulação de ações conjuntas entre as instituições que compõem o fórum.

 

Tornar ainda mais efetivo o combate às fraudes e desvios na gestão pública. Esse é o objetivo do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES). A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória.

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A criação do Focco-ES permitirá a troca mais ágil de informações e a formulação de ações conjuntas entre as instituições que compõem o fórum: Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF), Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Espírito Santo (TCES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Receita Federal, Departamento de Polícia Federal (DPF) e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Ao abrir a solenidade, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, elogiou a integração das instituições de controle. “Iniciar a semana com a assinatura desse Termo de Compromisso é para mim uma imensa satisfação. Afirmo isso não apenas como procuradora-geral de Justiça, mas principalmente como cidadã que, assim como os demais, está exaurida com a prática da corrupção em nosso país. Vir ao MP encontrar tantas pessoas nesse auditório reunidas com o mesmo propósito me traz a certeza de que é possível ter um país melhor, pois vejo que nossas instituições estão comprometidas e unidas na defesa do Estado democrático de direito”, afirmou.

Instituições criam Fórum de Combate à Corrupção

O procurador regional da república e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George Cruz da Nóbrega (foto acima), ministrou a palestra “Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção” e ressaltou que a corrupção impede o desenvolvimento social ao gerar o desvio de recursos que seriam destinados a importantes áreas sociais. “É exatamente na saúde e na educação que ocorrem os maiores desvios do nosso país. A CGU estima que 25% dos recursos repassados pela União para os municípios são desviados nessas áreas. Isso reflete em resultados como a colocação do Brasil em último no ranking mundial de sistemas de saúde. Não podemos caminhar se não estivermos unidos nesse enfrentamento da corrupção. Temos também de convidar a sociedade para estar ao nosso lado. Esse grupo que foi criado será um catalizador do combate à corrupção”, enumerou.

O conselheiro enfatizou que o desafio de enfrentar a corrupção “é muito maior do que a população pensa”. Segundo Nóbrega, o prejuízo com esta prática no Brasil chega a R$ 200 bilhões por ano, com um custo individual, por brasileiro, de R$ 1 mil. “A corrupção está diretamente ligada à falta de educação. Nenhum país avançou no combate à corrupção sem ter uma educação de qualidade.”, afirmou o procurador da República, que defendeu ainda a necessidade do combate à corrupção ocorrer em várias frentes, entre elas: órgãos públicos, sociedade civil, imprensa, empresários, instituições de ensino, além de reformas legislativas.

Focco-ES

A criação do Focco-ES permite a troca mais ágil e sistemática de informações e documentos entre as instituições, favorecendo a atuação preventiva de combate à corrupção. Assim é possível o acesso rápido a dados relacionados a fraudes durante as apurações de atos de corrupção. Caberá também ao Focco-ES desenvolver ações para o diagnóstico e combate da corrupção e incentivar e fortalecer o controle social e a transparência pública.

Instituições criam Fórum de Combate à Corrupção

O colegiado será coordenado pelo secretário de Controle Externo do TCU-ES, Edmur Baida (foto acima). O acordo de cooperação técnica é de 24 meses e pode ser prorrogado, com vigência de até 5 anos. A constituição do Focco no Espírito Santo, a exemplo de outros Estados, tem ainda o objetivo de implementação da rede nacional de combate à corrupção. 

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