Pesquisa revela que 3 em cada 4 profissionais exercem atividades sem acesso à proteção social e aos demais direitos trabalhistas
Por Kebim Tamanini
A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo em diversos setores, e o emprego doméstico foi um dos mais afetados. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o Brasil conta com 6,3 milhões de trabalhadores domésticos. Desses, apenas 1,4 milhão têm carteira assinada, ou seja, 3 em cada 4 profissionais exercem atividades domésticas sem acesso à proteção social e aos demais direitos trabalhistas.
“Se a empregada trabalha até dois dias por semana, o contratante não está em situação ilegal. No entanto, metade dos trabalhadores deveria ter carteira assinada, mas apenas 25% têm esse registro”, explica Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela, em dados preliminares de uma pesquisa em andamento, que dois terços das trabalhadoras domésticas são negras e cerca de 10% têm mais de 60 anos. Apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas em 2013, a formalização e garantia de direitos ainda são desafios persistentes. De acordo com o IBGE, 64,8% das trabalhadoras não contribuem para a Seguridade Social e 54,2% recebem menos de um salário mínimo.
No Espírito Santo, a situação não é diferente. Ivete Pereira de Sousa, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas (STPDES), confirma o aumento da informalidade no estado. “Muitos contratos são agora de experiência, e antes de completar o período, os empregadores dispensam as empregadas para evitar o registro na carteira. Isso cria uma rotatividade constante, evidenciando a tentativa de burlar as obrigações trabalhistas”, afirma Sousa.
A resistência dos empregadores em registrar a carteira de trabalho é a principal razão para o crescimento da informalidade, conforme esclarece a presidente do sindicato capixaba. Ivete pontua que os empregadores frequentemente prometem registrar a empregada após o período de experiência, mas dispensam a trabalhadora antes dos 90 dias para evitar o registro formal.
Embora a PEC das Domésticas (478/2010), aprovada em 2013, tenha buscado melhorar as condições de trabalho e o reconhecimento da profissão, a informalidade persiste. A lei trouxe avanços, mas questões como a demissão e o afastamento por doença ou acidente ainda são problemáticas. Atualmente, as domésticas têm direito a apenas três parcelas do seguro-desemprego, enquanto outras categorias têm cinco. Além disso, a legislação sobre o afastamento pelo INSS não é clara, o que gera insegurança quanto aos direitos previdenciários.
Luiza Batista Pereira, coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, aponta que a PEC foi um passo importante, mas critica a falta de penalidades para empregadores que não cumprem a lei.
“A PEC não resolveu todos os problemas. A falta de penalização para empregadores ilegais continua sendo um grande obstáculo. Se houvesse penalidades mais severas, muitos empregadores pensariam duas vezes antes de deixar de cumprir a lei”, salienta a coordenadora-geral.
Para enfrentar esses desafios, a presidente do sindicato capixaba sugere uma campanha de conscientização abrangente. Ivete Pereira de Sousa propõe realizar reuniões e campanhas nos municípios com maior demanda, como Serra, Linhares e Vila Velha, com o apoio do poder público.
“A falta de informação entre as trabalhadoras contribui para a aceitação de condições prejudiciais. Uma campanha de conscientização pode ajudar a mudar essa realidade e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas”, conclui a presidente do sindicato capixaba.
