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quinta-feira, 28 março, 2024

Informais devem declarar imposto de renda

Informais devem declarar imposto de rendaPara quem recebe proventos acima de R$23.499,15anual, também está incluso no programa da declaração de imposto de renda depessoa física.
O prazo de entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física (IRPF) já começou e ainda diversas dúvidas pairam entre os cidadãos. A declaração é obrigatória para a pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2011, rendimentos acima de R$ 23.499,15. Se o contribuinte é residente ou domiciliada no exterior, não deve entregar a declaração do imposto de renda pessoa física, entretanto se a pessoa era residente no país e não entregou a declaração de saída definitiva, deverá entregar a declaração.
Porém, no Brasil,diversos trabalhadores são informais, ou seja, o provento não está vinculado a registros oficiais como a carteira de trabalho, emissão de nota fiscal ou outrotipo de contribuição. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil há 30 milhões de trabalhadores informais. “Embora o país venha crescendo, o governo precisa fazer várias reformas como é o caso da legislação tributária. Com altas taxas, as pessoas buscam alternativas para burlarem os impostos”, diz a gerente de auditoria da PP&C Auditores Independentes,Maria do Carmo Araújo Cruz.
No entanto, o trabalhador informal que receber rendimentos superiores a R$ 23.499,15 precisa declarar o IRPF. “A Receita Federal através das contasbancárias pode identificar que o contribuinte não declarou e multá-lo. Caso ovalor do limite que é obrigado a entrega não seja renda, a pessoa física teráque justificar e provar para não ser obrigada a recolher o imposto e pagar amulta”, explica a gerente de auditoria da PP&C.

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