Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim dos incentivos, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes

Já estão disponíveis no Portal da Transparência os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. Qualquer pessoa pode verificar quais são as empresas beneficiadas.

Basta acessar diretamente o endereço, ou entrar no Portal da Transparência, clicar em “outras consultas” e selecionar “incentivos fiscais”.

Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes. É possível levantar também se uma empresa já recebeu o benefício anteriormente e por quanto tempo.

A lista será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, havia uma demanda histórica relacionada aos incentivos fiscais.

“Abrir dados para facilitar o controle social permitirá ao Espírito Santo retomar a excelência em transparência e não prejudicará o empreendedorismo. Ao contrário: saber quais são os incentivos e melhorar a governança nesse processo é algo que favorece o desenvolvimento. O Estado cumpre, dessa forma, o compromisso em transparência, sem esquecer da sua responsabilidade como indutor do crescimento sustentável”.

Empresas

Atualmente, no Espírito Santo, 1.560 empresas recebem o incentivo por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado (COMPETE-ES), que tem como propósito contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Estado.Juntas, elas faturaram em 2018 mais de R$ 30 bilhões

Dessas empresas, 53% são do setor atacadista, responsável por fornecer mercadorias a boa parte dos pequenos varejistas, que poderiam estar sendo atendidos por empresas de outros Estados, caso o programa não existisse.

Outras 262 recebem incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (INVEST-ES), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas. Estas empresas – das quais 48% são do setor industrial –  faturaram, no último ano, mais de R$ 60 bilhões.

*Com informações do Governo do ES