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sexta-feira, 29 março, 2024

Inauguração de obras antes de eleições poderá ser proibida

A inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições poderá ser proibida. Este é o objetivo do PLS 199/2017, recentemente apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

As obras não poderão ser inauguradas nos três meses que antecederem eleições. Segundo a Agência Senado o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

EVENTOS

Também ficará proibida no mesmo período, segundo a proposta, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos.

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De acordo com o autor, o objetivo é evitar que inaugurações de obras públicas sejam usadas com conotação eleitoral em benefício de algum candidato.

Cristovam explica que a Lei das Eleições já proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição, sob pena de cassação do registro ou diploma.

“Entretanto, é inegável que uma inauguração em plena campanha ou em período próximo a ela, ainda que os candidatos não compareçam, pode adquirir forte conotação eleitoreira, principalmente em cidades pequenas”.

O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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