O pedido de desconto deve ser feito todo ano e o contribuinte deve evitar o último dia, a fim de evitar contratempo
Idosos que moram no município de Vitória já podem pedir desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018. A redução está regulamentada pelo Decreto 16.576/2015.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa ter idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel – desde que more nele -, renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.
O interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar, até 30 de novembro, na Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU.
O espaço está localizado no térreo do Palácio Municipal, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h e a entrega de senhas se encerra às 18h.
Os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial para esclarecer dúvidas sobre Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), averbação ou transferência de imóvel, parcelamento de débitos em dívida ativa e Simples Nacional podem fazer agendamento on-line no endereço agendamento.vitoria.es.gov.br
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