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quinta-feira, 28 março, 2024

Hartung participa de mobilização contra emenda que prejudica Estados e municípios produtores de petróleo

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O governador Paulo Hartung participou, no dia 17 de março, no Rio de Janeiro, de um grande ato público contra a Emenda Ibsen Pinheiro, que modifica a distribuição de royalties do pré-sal e do pós-sal, provocando enormes prejuízos a Estados e municípios produtores. A mobilização foi organizada pelo Governo do Rio e reuniu milhares de pessoas nas ruas do Centro da cidade, apesar da chuva.

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Hartung percorreu a Avenida Rio Branco, acompanhado do governador do Rio, Sérgio Cabral, do prefeito da capital, Eduardo Paes, e de lideranças políticas, empresariais, estudantis, comunitárias e religiosas dos dois Estados. Durante o trajeto, os manifestantes foram saudados pela população, que levou faixas e cartazes de protesto.
A concentração ocorreu na Candelária. Por volta das 16h30, foi realizada uma passeata até a Cinelândia, onde estavam previstos shows com artistas como Tony Garrido, Fernanda Abreu, Neguinho da Beija-Flor, Alcione e Sandra de Sá. Por sugestão do governador Paulo Hartung, não houve pronunciamentos de políticos durante o evento.
Representantes de municípios capixabas, empresários, lideranças políticas, comunitárias e estudantis também participaram da mobilização. Caravanas de diversos municípios fluminenses também devem engrossaram a manifestação. O governador do Rio, Sérgio Cabral, decretou ponto facultativo do funcionalismo estadual a partir das 15 horas. O mesmo foi feito pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, e por prefeitos de outros municípios.
A manifestação foi mais uma forma de fazer com que a emenda seja rejeitada pelo Senado, onde os projetos que tratam do novo marco regulatório do petróleo estão tramitando, ou vetada pelo presidente Lula. Os Estados e municípios prejudicados também já anunciaram que pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), devido à inconstitucionalidade da proposta.
Inconstitucional
A emenda ao projeto de lei que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por 369 votos a 72. De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul, e Humberto Souto, de Minas Gerais, a emenda redistribui os royalties pagos pela extração de petróleo e gás entre todos os Estados e municípios brasileiros, tanto da camada pré-sal quanto das áreas localizadas no pós-sal, cujos contratos estão em pleno vigor.
A emenda não leva em consideração o artigo 20 da Constituição Federal, que determina que entes federados produtores de petróleo e gás tenham um tratamento diferenciado devido aos impactos econômicos, ambientais e sociais provocados pela atividade de extração. A proposta aprovada na Câmara prevê que os royalties sejam divididos entre todos os Estados e municípios do País, seguindo o modelo de distribuição dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Perdas
Se a emenda for mantida pelo Senado, os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro serão os mais prejudicados. Juntos, os dois Estados respondem por 90% da produção nacional. O Rio de Janeiro amargaria uma perda de R$ 7 bilhões por ano. O Espírito Santo perderia, anualmente, cerca de R$ 440 milhões. Os números podem ser ainda maiores, levando-se em conta o aumento da produção nos próximos anos. No Espírito Santo, 29 municípios seriam extremamente afetados pela queda da arrecadação. No Rio, o número de cidades afetadas chega a 90.
A emenda também contraria o acordo firmado em novembro do ano passado entre o presidente Lula e os governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Eles chegaram a um acordo em relação à divisão dos royalties do pré-sal, pelo qual se conseguiu diminuir as perdas dos Estados e municípios produtores e contemplar os interesses de Estados e municípios não produtores.
Pelo acordo, a participação dos Estados produtores nos royalties pagos pelo petróleo extraído da camada pré-sal a ser licitada passou dos 18% previstos no relatório do deputado Henrique Alves para 25%. A participação da União foi reduzida de 27% para 19%. A participação dos municípios com instalações para extração de petróleo subiu de 2% para 3%. Já a parte que cabe aos municípios produtores e demais estados e municípios do País ficou em 6% e 22%, respectivamente.
Pré-sal no Espírito Santo
A região do Parque das Baleias, localizada no Extremo Sul do litoral capixaba, deverá chegar, em 2014, com uma produção de 450 mil barris por dia de petróleo e gás, sendo metade em poços no pós-sal e metade no pré-sal. Essa produção resultará em mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, para o Estado, somente nas áreas do pré-sal já concedidas. Outro R$ 1 bilhão virá do volume que será produzido nos poços do pós-sal.
Esse marco de 450 mil barris representa mais de dez vezes o valor atual, que é de 22 mil barris diários, apenas no pré-sal. Os cálculos foram feitos tomando como base o valor de US$ 80 para o barril de petróleo e o câmbio em R$ 2,00 o dólar. O volume que poderá ser produzido no Parque das Baleias e nos três outros campos próximos – Caxaréu, Pirambu e Mangangá -, em 2015, é de 620 mil de barris/dia.
Essa é a capacidade instalada que a Petrobras terá na região em 2015, conforme o que está planejado agora. Mas a produção de petróleo e gás no Estado não se resume ao Litoral Sul. Hoje, há em produção no Estado o campo de Golfinho, no litoral Norte, o Parque das Conchas, no Sul, que está começando a produzir agora (100 mil barris por dia – 1,4 milhão de m3 de gás por dia é a capacidade inicial), além da produção de óleo em terra e a produção dos poços só de gás.
A área total do pré-sal capixaba é de 10.291 km2, o que representa 6,9% da área total do pré-sal no Brasil, que é de 149.046 km2. Os blocos já licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) localizados na área do pré-sal no Estado somam 3.187 km2, ou seja, 30,9% do total. Isto significa dizer que resta ainda licitar 70% da área do pré-sal capixaba.

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