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domingo, 7 junho, 2020

Justiça determina destruição de gravações em escritório da defesa de Lula

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O STF já havia decidido pela destruição dos registros por serem sigilosos e confidenciais entre o cliente e os advogados

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados. Os registros foram feitos durante investigações da Operação Lava Jato.

A decisão atendeu mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula questionavam a disponibilização dos áudios, por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com a defesa, os áudios estavam protegidos por sigilo entre clientes e advogados. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado a sua eliminação, decisão que não foi cumprida pela 13ª Vara Federal. Isso estaria colocando em risco as garantias constitucionais e prerrogativas profissionais. As informações são da Agência Brasil.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo, disse que os grampos não valem como prova. Isso porque o telefone não é de titularidade de nenhuma das partes envolvidas na investigação. Mas, segundo ele, não houve ilegalidade na decisão que determinou a produção dessa prova, porque o número grampeado foi fornecido pela empresa do ex-presidente. Apenas depois de deferida e implementada a interceptação verificou-se que a linha pertencia ao escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Advogados de Lula pedem habeas corpus

A defesa do ex-presidente pediu nesta quarta (14) ao ministro do STF Edson Fachin que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, o habeas corpus para impedir a eventual prisão. Os advogados de Lula não têm mais recursos a pedir na segunda instância da Justiça. Fachin é o relator do caso no STF.

A defesa tenta garantir o julgamento na Segunda Turma. Caso contrário, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pode julgar o último recurso contra a condenação de Lula. Foi decretada a pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.

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