Eles foram condenados por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, no ano de 2000.
O ex presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz; o ex-tesoureiro da campanha de José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené; e o seu ex-chefe de Gabinete, Rodrigo Stefenoni foram presos, na manhã desta quarta-feira (26), pela Polícia Federal.
Os três foram condenados por participar de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, em 2000. As ordens de prisão, expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Victor Berger Coelho, atendem ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Condenados em 2011 pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), tiveram a sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em dezembro de 2013. Mesmo havendo ainda recursos pendentes de julgamento, puderam ser presos com o fim da exigência do trânsito em julgado para o início do cumprimento das penas.
O ex-deputado Gratz foi condenado a sete anos de reclusão, Bené a seis anos e quatro meses e Stefenoni a quatro anos e seis meses. E também deverão pagar multas que variam de 90 a 180 dias-multa, sendo cada unidade equivalente a um salário mínimo à época dos fatos.
O MPF denunciou o ex-governador José Ignácio e secretários estaduais por uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, para abastecer campanhas políticas em 2000. Segundo a denúncia, uma conta pessoal de Bené teria sido usada para movimentar cerca de R$ 5 milhões de caixa 2.
Ainda segundo o MPF, havia um “comitê informal” responsável por dividir as tarefas. O grupo era formado pelos ex-deputados José Tasso e Gratz e pelo ex-secretário da Fazenda José Carlos da Fonseca Júnior, atual secretário-chefe da Casa Civil.
Apesar de ter sido condenado, José Ignácio teve sua punibilidade extinta. E a denúncia contra José Carlos da Fonseca foi desmembrada pelo foro especial, pelo fato dele ser diplomata. Já Marcelo de Abreu Lima, acusado de ser um dos operadores do esquema e condenado a três anos de reclusão, teve a pena substituída pelo pagamento de multa.
Prisões
O advogado de Bené e de Stefenoni, Hélio Maldonado, afirmou que os dois foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana. Anteriormente, segundo defesa, a Justiça já havia indeferido o pedido de prisão do MP, mas com a chegada de um novo juiz o pedido foi revisto.
O advogado afirmou que a prisão aconteceu por conta de desvios de dinheiro da Fundação Augusto Ruschi, e que a defesa irá recorrer.
Fundação Augusto Ruschi
Em 2001, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar o sumiço de R$ 4 milhões e 396 mil da conta da Fundação Augusto Ruschi, depositados em uma conta da Cooperativa de Crédito dos Servidores da Escola Técnica (Coopetfes).
O dinheiro resultava de um convênio com o governo do Estado para a transferência do ICMS de empresas à fundação. No entanto, a ordem para o saque não possui nenhuma assinatura. naquela época, chegou a circular a notícia de que o ex-secretário de Governo e cunhado de Ignácio, Gentil Ruy, supostamente teria assumido a responsabilidade pela transferência dos recursos para a Coopetfes. Em 2011, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, foi condenado a 19 anos de prisão por prática de crimes de gestão fraudulenta e apropriação indébita.
Na gestão de Zé Ignácio, o governo do Espírito Santo transformou a pequena cooperativa privada em banco informal do Estado. Investigações do Ministério Público e da CPI da Propina apontaram que a instituição recebeu, pelo menos, R$ 7,3 milhões de recursos públicos desviados e ainda movimentou dinheiro de campanha do governador José Ignácio (PSDB) em 98.
Gratz
Em 30 de março, Gratz começou a cumprir pena por condenação de quatro anos, em regime aberto. A juíza da 9ª Vara Criminal, Claudia Vieira de Oliveira Araújo, determinou que ele permanecesse em casa, entre 22h e 5h.
Condenado pelas obras realizadas em Cobilândia, Vila Velha, ele teve seus direitos políticos cassados em 2002. No ano seguinte, acusado de vários crimes, renunciou à presidência da Ales.
Em 2013, foi preso por pagamento de propina a deputados estaduais para garantir a reeleição de 2000. Ficou cinco meses na cadeia. Em março de 2016, teve 18 processos de improbidade administrativa extintos pela Justiça Federal, decisão fundamentada na nulidade de provas.
