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quinta-feira, 28 março, 2024

Governo recua e muda MP do Ensino Médio

Obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física só será definida após aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Nesta sexta (23), o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 746/2016 que reestrutura e flexibiliza o ensino médio. Depois de muita polêmica em relação à obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, o texto prevê que essa questão será definida na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está sendo definida. Até lá, essas disciplinas continuam obrigatórias.

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Antes da publicação, o presidente do Conselho Regional de Educação Física 1ª Região RJ/ES (CREF1), André Fernandes, definiu a MP 746/2016 como “um verdadeiro absurdo”. Uma das mudanças mais sentidas é o agrupamento do que atualmente são 13 matérias fixas (língua portuguesa, matemática, biologia, física, química, filosofia, inglês, geografia, história, sociologia, educação física, educação artística e literatura) em cinco grandes conjuntos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

“Os sedentários já são maioria em nossa população e enquanto o mundo todo incentiva a prática esportiva no ambiente escolar, estamos indo justamente no caminho contrário. A longo prazo, esses jovens vão desenvolver problemas de saúde em virtude da ausência da educação física no ambiente escolar, sobrecarregando o nosso já problemático sistema de saúde. A prática regular do exercício aumenta a capacidade cognitiva das pessoas. O jovem que se exercita tem maior retenção de informações, raciocínio mais rápido e consegue organizar melhor seus conhecimentos. Vamos transformar nossos jovens em pessoas menos saudáveis e com menor capacidade intelectual”, avalia Fernandes.

O que prevê a MP 746/2016

Apesar da redução das disciplinas obrigatórias, a MP editada por Temer estabelece o aumento progressivo da carga horária de 800 horas anuais para 1,4 mil horas anuais. Isso será alcançado através da oferta do ensino em tempo integral, o que deve ocorrer em programa específico com R$ 1,5 bilhão em investimentos, beneficiando 500 mil alunos até o fim de 2018.

O ensino do inglês passa a ser obrigatório, sendo opcional o ensino de um segundo idioma, preferencialmente o espanhol. A MP também prevê mudança nos vestibulares, que deverão cobrar apenas o determinado pela Base Nacional Comum Curricular – atualmente cada universidade pode definir o conteúdo que será cobrado nas provas de vestibular. Embora defina que 50% da carga horária possa ser definida de acordo com os anseios dos alunos, língua portuguesa e matemática serão obrigatórias em todo o ensino médio, o que também é o caso do inglês, mas não necessariamente para os três anos.

Como foram definidas por meio de MP, as regras passam a valer no momento de sua publicação. Entretanto, a medida tem o prazo limite de 120 dias para tramitar no Congresso Nacional. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é de que as primeiras turmas a adotarem o novo modelo sejam as que ingressarem em 2018.

 

 

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