Os dois projetos foram encaminhados pelo Governo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo e estão tramitando em regime de urgência
Por Josué de Oliveira
Maior parte dos recursos deve ser destinada a programa de fomento ao acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior
Dois projetos do Governo do Estado foram enviados à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e começaram a tramitar em regime de urgência. As propostas, juntas, solicitam crédito de R$ 12 milhões para a Educação.
Um deles, o Projeto de Lei (PL) 766/2021, solicita a abertura de crédito de R$ 7.736.365, destinados ao programa Nossa Bolsa. Já o PL 767/2021 abre crédito de R$ 4,5 milhões para a aquisição de imóvel, onde deverá funcionar a Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Francisco.
Os dois projetos foram lidos no Expediente da sessão desta segunda-feira (6) e encaminhados para análise da Comissão de Finanças. Logo após a leitura, na fase do Expediente sujeito a deliberação, foram aprovados requerimentos de urgência do líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), para tramitação mais célere das propostas, que estão aptas a serem incluídas na pauta da próxima sessão.
Em mensagem encaminhada à Casa, o Executivo explica que “os recursos necessários à execução do referido Crédito Especial serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária constante do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação”. Os valores são provenientes de contribuição previdenciária suplementar.
