24.5 C
Vitória
sexta-feira, 22 janeiro, 2021

Sancionada lei que permite cobrar mais barato em pagamentos à vista

Para CNDL e SPC Brasil, medida deve estimular economia. Pechinchar e pedir descontos é prática comum para 74% dos consumidores e 77% dos varejistas acreditam que a nova lei é benéfica para seus negócios

A partir de agora, por força de lei, os comerciantes e empresários do ramo de serviços poderão cobrar, para um mesmo produto, preços diferentes conforme o meio de pagamento. O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda (26/6) a conversão em lei da Medida Provisória 764, que vigora desde dezembro do ano passado e dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada pelo consumidor. Na prática, a nova lei regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. Antes da Medida Provisória (MP), os varejistas não tinham permissão legal para cobrar valores menores em produtos pagos à vista. A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer um maior poder de barganha aos consumidores.

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Honório Pinheiro, é um dos convidados a falar na cerimônia de oficialização da nova lei e destaca a importância da sanção da medida. “Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços que sempre enxergou na diferenciação de preços, uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e, para o empresário, que terá a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação considerando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito. ”, destaca Pinheiro.

Participarão da solenidade o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, além de representantes de diversas entidades do setor de comércio e serviços, como a CNDL e SPC Brasil.

De acordo com um levantamento inédito do SPC Brasil e da CNDL, após quase seis meses vigorando, alguns efeitos da medida já podem ser notados. Três em cada dez (31%) micro e pequenos empresários dos ramos do comércio e serviços disseram ter percebido um aumento nos pagamentos realizados à vista entre seus clientes desde que a medida provisória passou a valer. Nesse período, quase um quarto (23%) dos varejistas consultados disse ter sentido algum benefício prático da nova medida, como aumento das vendas em dinheiro (17%), queda da inadimplência (4%) e diminuição nos pagamentos das taxas das máquinas de cartão (3%).

A nova lei é avaliada de maneira positiva pela maioria dos empresários consultados: 77% dos varejistas consideram benéfica para o próprio negócio a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos à vista. “Além de reduzir os custos com o pagamento das alíquotas das máquinas de cartão, um dos efeitos mais importantes da nova medida é aumentar o recebimento imediato do valor da venda, reduzindo as perdas com a inadimplência dos clientes. Em um momento de dificuldade econômica, a lei será positiva tanto para os empresários como para os consumidores”, explica o presidente Honório Pinheiro.

Do lado dos consumidores, 38% já notaram que as empresas estão oferecendo mais descontos diferenciados para pagamentos à vista na comparação com o ano passado, sobretudo para o pagamento em dinheiro (27%). No total, 39% dos brasileiros têm conhecimento dessa nova lei, ao passo que entre os empresários, o nível de conhecimento é de 53%.

A pesquisa revela, ainda, que pechinchar faz parte da cultura do brasileiro. Sete em cada dez (74%) consumidores assumem o costume de pedir descontos ao realizar compras. Além disso, 76% dos consumidores entrevistados se sentem mais estimulados a pedir descontos nos pagamentos à vista – seja em dinheiro, cheque ou débito – em virtude da nova lei.

Metodologia

A pesquisa levou em consideração 800 Micro e Pequenas Empresas dos ramos do comércio e serviços com até 49 funcionários e 800 consumidores com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. Ambas as coletas foram realizadas em todas as regiões brasileiras na primeira quinzena de junho.

 

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Pacientes do Amazonas chegam nesta quinta no ES

O Governo do Espírito Santo receberá, na noite desta quinta-feira (21), os primeiros pacientes transferidos do Estado do Amazonas para dar continuidade ao tratamento contra o novo Coronavírus em solo capixaba

Qualificar ES abre 1ª oferta de vagas em 2021 com retorno de cursos presenciais

São mais de 2 mil vagas distribuída em 11 municípios do Estado

Mais de três mil pessoas já foram vacinadas no ES

No Espírito Santo, 3.489 pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra o novo Coronavírus

Vela: Martine Grael e Kaena Kunze abrem 2021 com título na Espanha

Ouro na Rio/2016 na 49erFx, dupla foi a melhor na Regata de Lanzarote

Pesquisa da Conab indica queda na produção nacional de café em 2021

As razões são a falta de chuvas e o efeito da bienalidade negativa

Tratamento inédito no ES para retirada de mioma

Ablação por radiofrequência elimina mioma sem necessidade de cortes

ES Brasil Digital

ESBrasil-184 - Retrospectiva
Continua após publicidade

Fique por dentro

Série histórica mostra ocupação hoteleira durante a pandemia

Já estão disponíveis no Observatório do Turismo os dados relativos à taxa de ocupação hoteleira relativa ao ano de 2020, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra

Sicoob inicia 2021 com recordes de movimentações financeiras

Instituição tem atuado para facilitar acesso a produtos e serviços financeiros aos seus mais de 5 milhões de cooperados

Concessão da Codesa: o que muda!

A Federação das Indústrias do Espírito Santo promoveu uma audiência para esclarecer o setor produtivo sobre o processo de desestatização da Codesa, a Companhia Docas do ES

Produção agropecuária de 2020 alcança R$ 871 bilhões

as variáveis determinantes para os resultados estão relacionadas aos preços dos produtos no mercado interno

Vida Capixaba

Queijos: segunda maior agroindústria capixaba

Queijos com adição de especiarias e ervas finas, com recheio de geleias de frutas, doce de leite e embutidos, ou até defumados, são algumas versões de queijos capixabas que demonstram a potencialidade do setor

Prêmio de fotografia ‘As belezas que Anchieta viu’

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgou, nesta terça-feira (19), o resultado do prêmio de fotografia “As belezas que Anchieta viu”

Novas espécies de insetos são descobertas no Espírito Santo

Oito novas espécies de insetos foram descobertas na região norte do Espírito Santo
Continua após publicidade