A medida faz parte de um pacote com medidas de proteção social no enfrentamento à pandemia
Entre as iniciativas está a distribuição do Cartão ES Solidário, que vai conceder um auxílio de R$ 450,00 (divididos em três parcelas) às famílias em situação de pobreza extrema e que possuam crianças de zero a seis anos no grupo familiar.
Também foi anunciada a doação de cestas básicas para alunos da Rede Estadual, empreendedores da economia solidária e do artesanato; aquisição de alimentos da agricultura familiar; aporte financeiro extraordinário para entidades assistenciais; parcelamento das contas de água; abertura de cursos de capacitação e qualificação profissional; além do lançamento do programa CNH Social 2021, que vai disponibilizar 8 mil carteiras de motorista para moradores de todo Estado. Ao todo, o pacote de medidas de proteção social tem investimento estimado de R$ 70,86 milhões.
“Desde o ano passado, quando o vírus começou a afetar a vida das pessoas, anunciamos medidas na área econômica, na área social e na área da saúde. Vocês já têm acompanhado o que a gente tem feito na abertura de leitos, no trabalho educativo e também na formação dos profissionais. Estamos trabalhando permanentemente na área de saúde. Na área social são medidas mais importantes ainda, porque toda crise produz efeitos para muita gente, mas ela não produz efeito para todo mundo”, afirmou o governador, durante a apresentação do pacote em coletiva de imprensa, transmitida ao vivo pelas redes sociais.
Casagrande prosseguiu: “Sempre numa crise, seja ela sanitária, seja crise econômica ou política, sempre quem mais sofre são as pessoas mais vulneráveis, que ficam ainda mais empobrecidas e se tornam ainda mais vulneráveis. Nosso desafio sempre será, neste país tão desigual, enfrentar esse problema da desigualdade. Por isso, estamos renovando algumas ações e apresentando outras dentro do ES Solidário”, afirmou.
O Cartão ES Solidário vai atender cerca de 70.282 famílias elegíveis para acessar o benefício. O valor total do benefício será de R$ 450,00, dividido em três parcelas de R$ 150,00, creditados em cartão de débito para serem utilizados prioritariamente para aquisição de gêneros alimentícios da rede credenciada. O investimento previsto é de R$ 31.626.900, em recursos oriundos do Tesouro Estadual.
Para concessão do benefício, será utilizada a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, nenhuma família precisará procurar os equipamentos da assistência social nos municípios, nem qualquer outra instituição. As famílias beneficiadas serão aquelas que já estão na base de dados do CadÚnico, e que estão caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza do Banco Mundial e que tenham crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar, cujos cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos. Assim, é importante que os cadastros estejam atualizados.
Os dados serão enviados para o Banestes, que fará a confecção dos cartões e a abertura das contas. A partir daí, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio das equipes municipais de assistência, entrará em contato com todas as famílias habilitadas a receber o benefício para informar da disponibilidade do cartão, agendando a data e o local para a retirada do mesmo. O agendamento será feito para evitar aglomerações em decorrência da pandemia.
Para a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o Cartão ES Solidário é uma medida extremamente importante porque é uma transferência direta de renda do Governo do Estado para as famílias de pobreza extrema. “Nós consideramos que a primeira infância é um público vulnerável em um primeiro momento, além disso, a medida dá autonomia a essas famílias na utilização desse recurso, que deve ser prioritariamente para alimentação, mas caberá à família aplicar naquilo que entende for mais necessário no momento”, explicou.
O governador Casagrande também anunciou a ampliação do projeto emergencial para atendimento à população em situação de rua, principalmente nos municípios de grande porte, que é uma população vulnerável à doença. Outro destaque é o aporte financeiro para 40 instituições de longa permanência e para 10 casas inclusivas para pessoas com deficiência, ou seja, outro público extremamente vulnerável. “Conseguimos proteger a população em situação de rua com esse investimento. Este ano, a gente repete porque essa população precisa desses cuidados”, completou a secretária.
Outra medida importante na área social é a Compra Direta de Alimentos (CDA), que visa a dar alimentação para aquelas famílias em situação de extrema pobreza nos municípios capixabas. “Estamos com 30 municípios executando essa política e agora estamos estendendo para outros 48, porque nós queremos atender a todos os municípios do Espírito Santo. Esse é um programa que distribui cestas da agricultura familiar e produtos extremamente nutricionais para fazer a complementação de cestas doadas pelos municípios e também para complementar o cartão ES Solidário que estamos lançando agora”, explicou a secretária.
Além disso, o Governo do Estado vai doar cestas básicas para os alunos da Rede Estadual de Educação, durante o período da quarentena, em virtude da suspensão das aulas presenciais. O investimento será de mais de R$ 11,5 milhões e beneficiará 115.558 alunos, inscritos no CadÚnico. O benefício equivale ao período entre 18 de março e 16 de abril, totalizando 20 dias úteis.
O valor será repassado pela Secretaria da Educação (Sedu) aos Conselhos de Escola, por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe). As escolas ficarão responsáveis em comprar os gêneros alimentícios, contatar as famílias e realizar a entrega.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou os próximos passos para a efetivação da ação. “Vamos distribuir mais cestas básicas, correspondentes aos dias de suspensão das aulas presenciais. Ainda precisamos de mais alguns dias para que o recurso seja liberado, chegue às escolas e, por fim, seja entregue às famílias”, afirmou.
O governador Casagrande também anunciou a suspensão dos cortes de água até o próximo dia 17 de abril para todos os clientes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Além disso, as faturas vencidas no mês de março/2021 dos clientes cadastrados na “Tarifa social” ou como “Tarifa Comercial” poderão ter o prazo de vencimento alterado por 30 dias, ou poderão parcelar as contas em até 6x com isenção da cobrança de juros e multas e pagamento da entrada no valor mínimo de 5% em até 30 dias, desde que solicitem o parcelamento até o dia 30 de abril.
Considerando o fechamento das instituições bancárias e lotéricas em decorrência das medidas de quarentena, as faturas vencidas entre os dias 18/03 e 04/04 de todos os clientes poderão ser pagas até 09 de abril, sem juros e multas. Durante o período também estarão vigentes condições especiais de negociação para todos os clientes que tenham quatro ou mais faturas não pagas. Eles podem solicitar o parcelamento com 5% de entrada e em 24 vezes sem acréscimo (parcela mínima de R$ 30,00) com desconto de 100% dos juros e multas.
