Na última quarta-feira (17) o governador Renato Casagrande assinou o decreto que institui critérios para aquisição de bens e serviços visando o consumo sustentável, e o Protocolo de Intenções para elaboração de projetos de eficiência energética e sustentabilidade em prédios públicos. Além disso, deu posse ao novo diretor geral da Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo (Aspe), Luiz Fernando Schettino.
A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, durante o lançamento do Programa de Eficiência Energética da EDP Escelsa, distribuidora de energia elétrica do Grupo EDP no Brasil
Com a assinatura do Protocolo de Intenções entre a EDP Escelsa e órgãos do Governo – Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo (Aspe), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e as secretarias de Estado de Governo (SEG), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Meio Ambiente (Seama), serão criadas as condições para elaboração de Projetos de Eficiência Energética e sustentabilidade nos prédios públicos.
Na solenidade foi assinado, também, pelo governador do Estado e pelo secretário de Gestão e Recursos Humanos, Heraclito Amancio Pereira Junior, o decreto que dispõe sobre os critérios e especificações para aquisição de bens e serviços com vista no consumo sustentável pela Administração Pública Estadual.
Por meio do decreto, os órgãos do Executivo Estadual deverão participar do desenvolvimento e implementação de políticas de uso racional de energia elétrica e de água, bem como aquisição de bens e serviços sustentáveis. Nas licitações que utilizem como critério de julgamento o tipo melhor técnica ou técnica e preço, deverão ser estabelecidos no edital, sempre que possíveis, critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas.
Do mesmo modo, para contratação de novas obras, reformas das atuais edificações públicas e serviços de engenharia, os projetos básicos ou executivos devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a observação e utilização de normas, tecnologias, materiais e estratégias que reduzam o impacto ambiental, desde que viável técnica e economicamente.
De acordo com o diretor geral da Aspe, Luiz Fernando Schettino, é importante discutir a distribuição e aproveitamento da energia no Espírito Santo. “Os estudos da Aspe têm por objetivo tanger resultados eficientes para trazer melhorias da qualidade de vida da população”, finalizou.
