Presidente Temer fechou acordo com 23 governadores nesta terça (22) de distribuir mais R$ 5 bilhões, desde que haja cortes de gastos e reforma nas previdências estaduais
O presidentes da República Michel Temer, acompanhado dos presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniu na tarde desta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, com um grupo de 23 governadores para discutir uma saída à crise financeira que a maioria dos estados enfrenta. O encontro teve início às 15h10 e terminou já no início da noite
Após reiterarem a gravidade da crise em seus Estados, os governadores receberam uma boa notícia: Temer aceitou repartir os recursos da multa do programa de repatriação dos ativos no exterior – o que poderá render aos Estados algo em torno de R$ 5 bilhões – em troca de um forte ajuste fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a divisão desses recursos está vinculada a assinatura de acordo, o que deverá ser feito até o início na próxima semana. “Concordamos que dentro do escopo de austeridade se justifica a repartição da multa. Tudo isso vinculado ao fechamento do acordo que deverá ser feito até o início da próxima semana”, afirmou Meirelles.
Em troca desses recursos, os Estados assumiram o compromisso de fazer um corte de 20% em despesas com cargos comissionados e funcionários temporários. Além disso, deverão dar apoio à reforma da Previdência Social que será encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Os Estados terão que apresentar uma emenda à PEC da União estabelecendo as normas para a previdência estadual. “Com isso, teremos reforma da previdência federal e estadual caminhando juntas”, afirmou.
Além disso, os secretários estaduais deverão se comprometer em efetivar contribuição de 10% para empresas beneficiárias de incentivo fiscal. Segundo Meirelles, serão feitas reuniões individuais com os Estados para que sejam adotadas medidas fortes conforme a situação econômica de cada um deles.
Os governos estaduais também assumiram o compromisso de apoiar o retorno das contrapartidas exigidas pela União aos Estados para a renegociação de suas dívidas. Na discussão na Câmara, todas as contrapartidas foram retiradas. Agora, os Estados concordaram em reintegrar as contrapartidas no Senado. Por exemplo, voltará a ser vedada a criação de novos cargos e a concessão de reajustes por dois anos.
Proposta – A partir desta quarta-feira (23), os secretários de Fazenda irão elaborar com o Tesouro Nacional uma proposta de ajuste dos Estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões ao ministro da Fazenda. A ideia é detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos Estados.
O compromisso com o corte de gastos “foi acordado unanimemente entre os governos dos Estados e governadores”, segundo nota conjunta do Palácio do Planalto e governadores. Também serão formatados instrumentos jurídicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). “Todas as medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível”, destacou o ministro.
Meirelles disse ainda que a ideia é fazer a partilha dos recursos da multa da repatriação ainda este ano, mas isso ainda não está definido. Segundo ele, a União e os Estados deverão fazer um “acordo nos autos” do processo pela divisão da multa no STF, estabelecendo a sua partilha mediante as contrapartidas fiscais assumidas pelos governadores.
Os Estados deverão adotar medidas baseadas na PEC do teto dos gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior e que deve vigorar por 20 anos. Mas, de acordo com o ministro, essa exigência não será apresentada por emenda à proposta do governo federal que tramita no Senado. Os detalhes dessas exigências serão discutidos com os Estados no decorrer desta semana.
A equipe do Tesouro Nacional vai se reunir com representantes dos Estados com situação mais difícil, como o Rio de Janeiro, para analisar a necessidade de medidas adicionais. “Estaremos dedicados nos próximos dias a isso”, frisou o ministro.
Meirelles reiterou que o governo não trabalha com a perspectiva de estender para os municípios a partilha de recursos arrecadados pela União com multas sobre a repatriação de ativos enviados ilegalmente ao exterior. “Não temos nenhum acordo com os municípios no momento”, afirmou Meirelles, sem afastar a possibilidade de também discutir um pacto de austeridade com os prefeitos. “A maior parte dos recursos será usada na quitação de restos a pagar e no cumprimento da meta fiscal de 2016 justamente porque o ajuste federal é “absolutamente prioritário”, explicou o ministro
Participaram da reunião os governadores: Camilo Santana (CE), Confúncio Moura (RO), Fernando Pimentel (MG), Flávio Dino (MA), Gcrise emeraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), João Raimundo Colombo (SC), José Ivo Sartori (RS), José Melo de Oliveira (AM), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Paulo Câmara (PE), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Ricardo Coutinho (PB), Rodrigo Rollemberg (DF), Rui Costa (BA, Simão Jatene (PA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP) e Wellington Dias (PI).
Imagem: Beto Barata/PR
