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terça-feira, 24 maio, 2022

Governadores vão decidir sobre PMPF dos combustíveis

O congelamento do PMPF visa evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O governador Casagrande participa da reunião do Confaz nesta quinta-feira (27), o Estado foi o primeiro a adotar o congelamento

Governadores de diferentes estados brasileiros se reúnem, nesta quinta-feira (26), para discutir sobre o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Nesta quarta-feira (26), eles divulgaram uma nota pública conjunta confirmando a intenção de prorrogar a medida por mais 60 dias.

O Espírito Santo foi o primeiro a realizar o congelamento do PMPF, em setembro de 2021, sem prazo para o fim da medida. Com a adesão posterior de outros estados brasileiros, que definiram prazo de 60 dias para congelar o PMPF, ficou acordado que em janeiro haveria nova decisão sobre o tema.

Sendo assim, a confirmação de que o congelamento vai continuar e em quais entes federativos, será tomada após a reunião de janeiro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além do governador Renato Casagrande, mais 19 governadores assinaram a minuta.

O que é o PMPF?

O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo ao congelar o PMPF é evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.

Além disso, é burocraticamente mais viável, já que as alíquotas são percentuais definidos em lei estadual para cada espécie ou categoria de produto, o que significa que cada combustível tem uma alíquota própria.

Existe uma relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Evitando o aumento do PMPF, ainda que o preço dos combustíveis suba, o Estado não arrecada nada a mais com isso.

O Espírito Santo foi o primeiro a realizar o congelamento do PMPF. Foto: Jhonatan Blendon

Confira a nota pública na íntegra:

“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.

Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.

Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade. Brasília, 26 de janeiro de 2022”.

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