Uso de emendas e a negociação de cargos sinalizam maior flexibilidade e intenção do novo governo em obter apoio dos partidos.
A governabilidade costuma ser definida em termos da capacidade do chefe do Poder Executivo exercer plenamente suas atribuições, e que depende do relacionamento com os poderes Legislativo, Judiciário, imprensa e outros grupos de pressão (como sindicatos, associações, etc.).
O presidente Bolsonaro foi eleito propondo um novo modelo de governabilidade para o país, atribuindo menor importância à coalizão com partidos políticos. Manifestou a intenção de negociar pautas de governo na base do convencimento individual de parlamentares e com a interlocução com as chamadas bancadas temáticas.
Ao criticar o “toma-lá-dá-cá” e os esquemas de compra de apoio parlamentar, o novo governante propõe uma nova lógica de fortalecimento do pacto federativo. A ideia seria desvincular despesas obrigatórias da União, dar mais autonomia orçamentária para deputados atender interesses de bases regionais e, com isso, obter apoio na votação de projetos.
O mesmo raciocínio se aplica ao repasse de recursos para governadores e prefeitos que poderiam, por exemplo, pressionar congressistas a aprovar pautas (como Reforma da Previdência) em contrapartida transferências ou empréstimos com aval da União.
Já foi noticiada, inclusive, a intenção de se constituir um “posto avançado” de atendimento na Câmara de Deputados, para estabelecer negociações no varejo com parlamentares, com uso de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares em negociações.
Nos últimos anos, o caminho natural do acerto político vem sendo pela formação de ministérios. Faz parte da democracia que partidos políticos aliados partilhem de parcela do poder para garantia da governabilidade. Mas Bolsonaro colocou esse tipo de barganha no centro da sua campanha eleitoral, propondo um novo modelo.
A composição de seus ministérios é reflexo dessas mudanças, com perda de espaço para todos os partidos. Passou integrar apenas os representantes de chamadas bancadas temáticas, nomeações “técnicas”, militares de reserva e alguns ideólogos sem partido (como na Educação e Relações Exteriores). Todos esses atores com peso político muito pequeno no Congresso.
Será que o presidente conseguirá manter a governabilidade sem flexibilizar espaços para os partidos políticos? Será possível aprovar a Reforma da Previdência e outras pautas importantes sem abrir espaço no governo para as legendas partidárias?
Na obra “O presidencialismo da Coalizão”, a cientista política Andrea Freitas apresenta evidências empíricas de que os partidos políticos são capazes de coordenar o processo decisório no país. Para a autora, não basta apenas o uso de poderes de agenda ou recursos (como cargos ou orçamento) do Executivo.
As evidências são de que os partidos políticos, via relatores, coordenam e avaliam os projetos que vêm do Executivo, negociando e fazendo concessões. Nesse sentido, construir uma coalizão, com status majoritário, pode fazer uma enorme diferença na aprovação de projetos.
A lógica é que a formação de coalizões implica na divisão de poder e de responsabilidade sobre o conjunto de políticas, e que todos os partidos que compõem a coalizão passam a participar e, com isso, influir no processo decisório.
A tese de Freitas é que os poderes Legislativo e Executivo não possuem propriamente agendas concorrentes e de que seria preciso rever a premissa de que as relações entre esses poderes sejam pautadas por um conflito de interesses irreconciliáveis.
Recentemente, o governo suspendeu nomeações e dispensas de cargos comissionados e funções de confiança em repartições federais nos estados para conter uma “rebelião” de partidos aliados. Também manifestou intenção de publicar decreto para estabelecer critérios “técnicos” de indicações de líderes partidários em cargos de baixo escalão.
As regras do jogo parecem imutáveis: embora o governo negue o “toma-la-dá-cá”, já há sinais de maior flexibilidade com partidos políticos para garantia da governabilidade e fôlego político para o Executivo nas próximas etapas.
Eduardo Araujo é economista, mestre em economia e cursa o Master em Liderança e Gestão Pública do CLP, com módulo em Oxford. Presidiu o Conselho de Economia do Espírito Santo (2015-16).
