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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

Gonet defende manutenção da delação premiada para presos

O tema voltou ao debate após tramitação de Projeto de Lei que veda as delações premiadas e criminaliza sua divulgação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em evento organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o site Jota.

“Há sempre quadro de pressão em cima do colaborador. Se não tiver pressão, não existe colaboração”, afirmou. “É possível apresentar (ao preso): as consequências do seu comportamento são essas, mas você pode ter amenizadas essas consequências se me ajudar com dados, aos quais não temos outros meios para acessar, contando o que você sabe. Isso é mais do que legítimo, não há nada que impeça”, disse.

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Gonet acrescentou que a delação nunca será a única prova. “A delação vai ser o fornecimento de dados para que as investigações tenham curso”, afirmou.

O tema voltou ao debate após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir na pauta da Casa um requerimento de urgência para um projeto de lei que veda as delações premiadas e criminaliza sua divulgação.

Na terça-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes também defendeu as delações. “Podemos gostar ou não, mas é um instituto que tem grande sucesso. E a legislação tem ferramentas para evitar abusos”, disse. Parlamentares argumentam que as delações são usadas como “instrumento psicológico de pressão”. Com informações de Agência Estado

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