O ministro do STF Ricardo Lewandowski também já se posicionou favorável à manutenção de Erick Musso na presidência
Por Josué de Oliveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconheceu a constitucionalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) para o biênio 2021/2022.
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A decisão final, sobre a permanência de Musso na presidência, deve sair até a próxima semana, quando será concluído o julgamento.
Para o procurador-geral da Casa, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, a decisão do ministro Gilmar Mendes acata a manifestação da Procuradoria da Ales.
Segundo a procuradoria, existe impossibilidade de se conferir efeitos retroativos a novo entendimento do STF.
“É uma homenagem ao princípio da confiança no Poder Judiciário, corrobora com a segurança jurídica e respeita os atos jurídicos perfeitos”, destacou.
